CÂMARA REALIZA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 31 de outubro de 2011
Foi realizada na noite da terça-feira, 25, a vigésima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada. O Executivo apresentou dois projetos de Lei, sendo o de Nº 44/11 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, Lei Municipal Nº 1359/10, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências e o 45/11 que dispõe sobre a concessão de subvenção à Corporação Musical União Charqueadense, pela Prefeitura do Município de Charqueada, e dá outras providências. O Legislativo apresentou dois projetos de Lei Complementar tratando sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal além da indicação Nº 63/11 de autoria do Vereador Valdecir de Mello solicitando do Executivo a implantação de redutores de velocidade na SP-191, trecho urbano de Charqueada, entre os quilômetros 98 e 99, saída para Ipeúna. Os Vereadores Osvaldo Luis Morelli e Raul Verdi Júnior apresentaram o requerimento Nº 15/11 de informações ao Prefeito Municipal sobre a aplicação de verbas do FUNDEB para atendimento de crianças especiais.
Na Ordem do Dia, quatro projetos foram aprovados em primeira discussão. Os projetos 43 e 44/11 referem-se a suplementação e remanejamento de verbas do orçamento do município. O Projeto 42/11 do Legislativo de autoria do Vereador Raul Verdi Júnior que denomina de “Alcindo Sarto” a estrada municipal CHQ-274 no Bairro da Ressaca e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/11 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Raul Verdi Júnior, Osvaldo Luis Morelli e Valdecir de Mello (Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Charqueada referentes ao exercício financeiro de 2009, conforme especifica, este aprovado por sete votos favoráveis e abstenção do Vereador Ulisses Hélio Roccia. O Projeto 44/11 que visa retomar o Programa Carta de Crédito FGTS da Caixa Econômica Federal para auxílio a famílias de baixa renda para pequenas reformas em suas moradias, foi aprovado, após consenso no Plenário, em discussão final em sessão extraordinária. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 01 de novembro.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara