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REALIZADA QUINTA SESSÃO DA CÂMARA DE CHARQUEADA

Publicado em: 26 de março de 2012

Foi realizada na noite da última terça-feira, 13, a quinta sessão ordinária da Câmara de Charqueada. O Executivo encaminhou cinco projetos à Casa. O projeto 10/12 dispõe sobre a doação com encargos de área de terras de domínio público para a empresa Charqueada Comércio de Pedras Ltda ME, já o projeto 13/12 dispõe sobre concessão de subvenção ao Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada “Fermínio Gava”, para o exercício de 2012; o projeto 14/12 reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Charqueada; o projeto 15/12 concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e o projeto 16/12 refere-se a suplementação de verbas do orçamento municipal.
         O Legislativo apresentou três proposituras, sendo uma indicação do Vereador Ulisses Hélio Roccia, solicitando do Executivo reconstrução do asfalto das ruas Valentim Sanches e Piracicaba em Paraisolândia e dois projetos de Lei do Legislativo ambos de autoria do Vereador Valdecir de Mello dando denominação a vias nos bairros da Rocinha e de Paraisolândia.
         Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 09/12 autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros depositados por pessoas físicas ou jurídicas como Doação do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2011, às entidades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. A próxima sessão da Câmara Municipal de Charqueada acontece no dia 27 de março às 20h00 com transmissão ao vivo pelo site: www.camaracharqueada.sp.gov.br


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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