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Câmara aprova projeto que disciplina rateio de resíduo do Fundeb

Publicado em: 18 de julho de 2007

Câmara na aprovação do FUNDEB

A Câmara Municipal de Charqueada aprovou, na sessão da última terça-feira, dia 17 de julho, projeto do prefeito Hélio Donizete Zanatta, que disciplina a forma de rateio de eventual resíduo do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Charqueada, buscando valorizar o professor que tem maior participação no trabalho para a melhoria da educação. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis, enquanto que o vereador Ulisses Hélio Roccia acabou abandonando o plenário no momento da votação, como já fez quando a propositura foi votada em primeira discussão, na sessão do dia 03 de julho.
Pelo projeto aprovado, os professores, que prestam serviço na Educação Básica de Charqueada, terão ao final de cada trimestre, quando houver, direito ao repasse de 50% do resíduo do FUNDEB, como prêmio de valorização. Já o saldo remanescente de 50% será cumulativo para o trimestre subseqüente, e ao final do ano letivo, terá direito ao repasse do total do resíduo então existente.
Pelo projeto aprovado, terão direito a este prêmio o professor que tiver assiduidade (freqüência) de 60% e produtividade de 40%. A assiduidade integral de 100% será válida para aqueles que não se afastarem mais do que 02 dias da sala de aula.
A partir da terceira falta verificada no trimestre, seja por qualquer motivo, retirará do valor de cada integrante correspondente ao resíduo, o valor de 50% por falta, com exceção aos que faltarem em caso de falecimento de pai, mãe, filhos ou cônjuge. Esta ausência foi assegurada em emenda de autoria dos vereadores Fernando Piva Ciaramello, Eleandro da Silva (Li da Padaria), Carlos Roberto Biegas, Noedys Zanatta, Agostinho Fuzato, Celina Aparecida Salla Zanni e Ednaldo Donizete Davanzo.
O projeto aprovado estabelece que ao total de 04 faltas, o integrante do Quadro do Magistério, perderá o direito à porcentagem de 60% referente à assiduidade, restando-lhe os 40% referentes à produtividade. Será considerada falta do integrante do Quadro do Magistério a ausência igual ou superior a 50% de sua carga horária do dia, sendo cumulativas as frações faltosas ao longo do trimestre, devendo essas frações ser somadas para verificar o total de faltas acumuladas no trimestre.
Já a produtividade será aferida por uma Comissão de Avaliação, mediante participação e desempenho, totalizando para os 100% produtivos, 40% do resíduo. Esta Comissão será integrada por três docentes da rede municipal de educação, escolhidos pelos seus pares, sendo 02 (dois) titulares e 01 (um) suplente; três representantes da Secretaria Municipal de Educação, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo 02 (dois) titulares e 01 (um) suplente.
Os critérios de verificação da produtividade serão definidos em uma ficha de avaliação aprovada por Decreto do Executivo, que deverá ser instituído antes do início de vigência do período em que será avaliada a produtividade do profissional.
Tanto os vereadores que aprovaram o projeto, assim como o prefeito Hélio Zanatta, através desta disciplina, querem valorizar os profissionais que realmente colaboram pela melhoria da educação no município, uma vez que os que faltam ou tem baixa produtividade, nem sempre contribuem, como deveriam e como a sociedade espera, com a formação dos jovens estudantes.

Publicado por: Assessoria de Imprensa