CÂMARA APROVA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA O PRÓXIMO MANDATO.
Publicado em: 29 de junho de 2012
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira, 26, e em Sessão extraordinária logo após, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/12 de autoria da Mesa da Câmara que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o próximo mandato. De acordo com o texto, o próximo Prefeito irá receber R$ 11.000,00 mensais, o Vice R$ 3.350,00 e os Secretários R$ 4.400,00. Atualmente o salário do Prefeito é de R$ 8.228,55, do Vice é de R$ 2.115,91 e o dos Secretários está fixado em R$ 4.114,27. A fixação dos valores se deu por meio de Decreto Legislativo, de acordo com o que prescreve a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Legislativo, por ser matéria de competência exclusiva da Câmara, não cabendo sanção ou veto do Executivo.
O Presidente da Câmara, Carlos Roberto Biegas, fez uma explanação acerca da fixação destes subsídios afirmando que o critério utilizado é o da média das cidades da região do porte de Charqueada. “Todas as cidades da nossa região praticamente já fizeram a fixação dos subsídios de seus próximos prefeitos, vices e secretários. Utilizamos para Charqueada a média desses municípios. Uns vão pagar quantias maiores, outros menores. Mesmo tendo sido a cidade que mais cresceu e se desenvolveu entre todos eles em termos de orçamento que pulou de R$ 19 milhões em 2009 com projeção para R$ 36 milhões em 2013, será o um dos que menos reajustou os salários de seu próximo prefeito, vice e secretários, ficando a frente apenas do município de Saltinho. Todos os demais fixaram os subsídios em patamares maiores que os nossos. A hora é propícia para a aprovação deste projeto já que será sancionado em período de pré-campanha eleitoral, assim todos os postulantes ao cargo vão para a campanha sabendo das regras do jogo”, explicou.
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES: A Câmara de Charqueada também aprovou na sessão da última terça-feira, projeto de Lei da Mesa Diretora, que fixou o salário dos onze vereadores da próxima legislatura em R$ 3.350,00 e R$ 4.020,00 para o Presidente da Câmara. No final do ano passado, em votações de grande repercussão, foi aprovada a Lei Municipal Nº 1418/11, que fixou o salário dos Vereadores em R$ 4.400,00 e em R$ 5.280,00 para o Presidente, revogada com a aprovação da nova Lei e a fixação dos presentes valores.
Na Tribuna da Câmara, o Presidente da Casa, Carlos Roberto Biegas, também explicou os motivos que levaram à redução dos valores. “A questão não é absolutamente política, mas sim contábil e técnica. No ano passado quando foram aprovados aqueles valores todos os cálculos que fizemos garantiriam lastro orçamentário suficiente para a sua fixação. No entanto, ao logo deste ano, vários fatores fizeram com que tivéssemos que rever esses subsídios. Um deles foi o aumento dado pelo Executivo ao funcionalismo no começo do ano de R$ 100,00 lineares mais 6% que foi igualmente repassado aos nossos funcionários, bem como a determinação do recolhimento do FGTS aos funcionários comissionados da Câmara. Some-se também a incerteza de uma eventual crise econômica que pode ter impacto negativo brecando um superávit orçamentário. Tudo isso impactou a folha de pagamentos de maneira que a manutenção daqueles valores extrapolaria o limite permitido para gastos com pessoal. Com a readequação dos valores temos condições suficientes de honrar esses pagamentos e ainda termos uma folga em nosso orçamento”, finalizou.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara