CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Publicado em: 19 de outubro de 2012
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou por unanimidade, projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal do Idoso. O Conselho, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem entre outras atribuições a formulação de diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos, o estímulo a elaboração de projetos que objetivem a inclusão dos idosos nos diversos setores da atividade social e a supervisão da implementação da política do idoso para o Município. Representantes do Governo Municipal, de organizações não governamentais do meio rural, grupos de idosos, entidades prestadoras de serviços e entidades de organizações de assistência social irão integrar o Conselho que será formado por 10 membros com seus respectivos suplentes com mandato de 2 anos. Paralelamente à criação do Conselho fica criado também o Fundo Municipal do Idoso onde serão alocados recursos provenientes da União, do Estado, do Município e da iniciativa privada, destinado ao financiamento das ações da Política Municipal do Idoso, aplicado de acordo com as deliberações do Conselho. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Romeu Verdi.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara