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CÂMARA APROVA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Publicado em: 19 de outubro de 2012

A Câmara Municipal de Charqueada aprovou o projeto de Lei Complementar do Executivo que institui o Plano de Carreira para os profissionais da Educação da rede municipal de ensino. Em virtude de acordo firmado em Plenário pelos Vereadores em Sessão anterior, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na Sessão Ordinária e em discussão final em Sessão Extraordinária realizada logo em seguida.
         O Plano aprovado pela Câmara enquadra os profissionais do magistério de acordo com sua progressão na via não acadêmica mediante o cumprimento da soma de horas em cursos de extensão, aperfeiçoamento e complementação pedagógica e na promoção na via acadêmica através da conclusão de cursos superiores, pós-graduação, mestrado e doutorado.
         O projeto de Lei antes de ser enviado ao Legislativo teve amplo debate entre os profissionais da educação. Desde 2011, o assunto vem sendo discutido e analisado tendo acompanhamento dos profissionais em todo o seu processo de elaboração, via Secretaria Municipal de Educação, comissão de Docentes, e revisão final pelo Conselho Municipal de Educação que enviou juntamente com o texto da Lei parecer favorável ao projeto apresentado. O Presidente da Câmara, Carlos Roberto Biegas, comentou o assunto na Tribuna da Casa na sessão da terça-feira, ressaltando a importância e os benefícios que a Lei irá trazer para a educação em Charqueada: “O Plano de Carreira incentiva o comprometimento dos profissionais e conseqüentemente o benefício será de todos os alunos. Esse estímulo aos estudos vai possibilitar aos profissionais a progressão na carreira, aperfeiçoamento pessoal e melhor remuneração”, ponderou. O projeto segue agora para sanção do Prefeito Romeu Verdi.


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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