CÂMARA ESTUDA ABERTURA DE CEI PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA
Publicado em: 10 de outubro de 2013
Após denúncia veiculada e amplamente repercutida pela imprensa acerca de suposta improbidade administrativa cometida pela gestão do Prefeito José Piazza (PT) na negociação para a aquisição de terreno para construção de casas populares, que motivou a abertura de inquérito pelo Ministério Público de Piracicaba, a Câmara Municipal estuda a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar o caso. O assunto foi discutido entre os Vereadores em reunião, convocada pela Presidência da Casa, realizada na tarde da última terça-feira.
Para que a Comissão seja aberta, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, é necessária a apresentação de requerimento com, no mínimo, quatro assinaturas, solicitando a instauração da Comissão e que o mesmo seja aprovado pela maioria qualificada do Plenário, metade mais um dos Vereadores, ou seja, seis votos, já que o Presidente não vota. Até a próxima terça-feira, dia 15 de outubro, dia de Sessão Ordinária, os Vereadores estudam a apresentação do requerimento que vai depender em muito do andamento das investigações. Como o inquérito aberto pelo Ministério Público está em fase de instrução, os Vereadores aguardam os primeiros pareceres emitidos para embasar os trabalhos da Comissão, caso esta seja instaurada, tendo a mesma 90 dias para concluir seus trabalhos.
O Presidente da Câmara, Mário Firmiano de Oliveira (PSC), afirmou que essa decisão passa obrigatoriamente pela soberania do Plenário do Legislativo. “O assunto certamente vai pautar as discussões durante a nossa próxima Sessão e é o Plenário quem vai decidir os caminhos que tomaremos. O que ficar decidido terá o mais pleno apoio dessa Presidência, a fim de esclarecermos os fatos apresentados”, concluiu.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara