EDINALDO QUESTIONA DESCONTO DE SERVIDORES QUE APRESENTAM ATESTADO
Publicado em: 04 de junho de 2014
O vereador Edinaldo Donizete Davanzo (PTB), apresentou o Requerimento 10/2014 onde solicita ao Executivo Municipal que forneça informações sobre descontos na folha de pagamento de faltas de funcionários que apresentam atestado médico.
“Tenho informações que persiste o desconto em folha de pagamento das faltas de funcionários que apresentam o atestado médico em folha verde, desacompanhado de formulário do Executivo. Tendo em vista que a apresentação de tal formulário, bem como o desconto em folha em função da ausência deste é ilegal conforme já explanado pelos Departamentos Jurídicos tanto do Legislativo como do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e alertei sobre o assunto estou apresentando este requerimento”, destacou o parlamentar.
“Já chamei atenção anteriormente para o assunto, seja na Tribuna da Câmara, seja em reuniões com os órgãos competentes. Temos a necessidade de sanar essa irregularidade e também prestar informações à comunidade que nos questiona acerca do assunto, assim esperamos a resposta do Executivo sobre o tema”, completou.
O parlamentar questiona o porquê ainda estão sendo efetivados os descontos em folha dos funcionários que apresentam o atestado, sendo que tal desconto é ilegal e por que ainda não foi encaminhado a esta Casa o Projeto de Lei cuja minuta foi encaminhada a este Poder Executivo, projeto este que resolveria em definitivo a questão. Como a resposta encaminhada pelo Executivo não satisfez as indagações do Vereador, uma reunião será marcada oportunamenta para discutir o tema.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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