REUNIÃO DISCUTIU DESTINAÇÃO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES E PODAS DE ÁRVORES
Publicado em: 02 de março de 2015
Uma reunião realizada na tarde da última quinta-feira, 26 de fevereiro, discutiu projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a sobre a coleta e disposição de entulhos e massada de construção civil, resíduos de jardinagem e resíduos de poda de árvores. O Projeto está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal antes de subir a votação no Plenário.
Além do Presidente da Câmara, Fernando Aparecido Barbosa, participaram da reunião os Vereadores Antonio Marcos Manzato Pereira, José Luis de Oliveira, Mário Firmiano de Oliveira, Olívio Agostini, Sebastião Batista de Oliveira, Valdete Barbosa, Valkíria Callovi Tonet, além dos Secretários Municipais Otacy Menezes e Valmir do Nascimento, além do Engenheiro Ambiental Murilo Nolasco. O projeto busca disciplinar o descarte desses materiais visando inibir a ocorrência de descartes irregulares, inclusive com a previsão de sanções para quem for flagrado descumprindo a Lei. O texto em trâmite na Casa prevê também a implantação de eco pontos gratuitos nos bairros que serão destinados à coleta desses resíduos até 1 m3, e ainda regulamentando o uso e locação de caçambas para quantidades acima de 1m3 para o depósito desses materiais, por empresas credenciadas junto á Prefeitura.
A Câmara ainda está discutindo junto ao Executivo a questão dos valores das sanções previstas em caso de descumprimento, bem como a regulamentação das empresas e seu credenciamento. Os Vereadores reforçaram também a necessidade de uma ampla divulgação do Projeto junto à comunidade antes da efetivação da Lei com vistas a orientar e esclarecer a todos sobre os aspectos a serem observados antes de iniciar propriamente as sanções previstas. Enquanto essas questões ainda não são definidas junto ao Executivo, o Projeto de Lei segue em análise nas Comissões permanentes, até que se façam as alterações sugeridas para que seja votado em Plenário.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara