VEREADOR SEBASTIÃO QUER INFORMAÇÕES SOBRE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO LEGISLATIVO DE 2008 A 2015 E REPASSES AO HOSPITAL
Publicado em: 11 de maio de 2016
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, o vereador Sebastião Batista de Oliveira (PT), apresentou o Requerimento 18/2016 onde solicita ao chefe do Executivo Municipal informações sobre devolução a prefeitura do duodécimo da Câmara Municipal desde o mês dezembro de 2008 e também os repasses da prefeitura no mesmo período ao Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada.
Destacando a função fiscalizadora que os vereadores exercem Sebastião, ressalta que as informações são também importantes ao exercício do mandato parlamentar.
“Tendo em vista que é prerrogativa do vereador é efetuar a fiscalização orçamentária do Município, bem como pelo direito assegurado pela Lei de Acesso a Informação quanto a aplicação do orçamento público e também que todo final de ano a Câmara Municipal devolve a sobra de duodécimo ao Poder Executivo para reforçar o orçamento do Município, estou apresentando esse requerimento, que visa saber quais são os valores efetivamente devolvidos ao Executivo de 2008 a 2015 e ainda de 2008 a 2016, quais os valores dos duodécimos devolvidos ao Executivo pela Câmara e se os mesmos foram direcionados por subvenção ao Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada. Tais informações também são essenciais para que possamos exercer o mandato”, destaca o parlamentar
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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