VEREADORES QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE PARA CARGOS EM COMISSÃO
Publicado em: 08 de fevereiro de 2017
O possível apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre a necessidade de fixação de escolaridade mínima e critérios para ocupação de cargos públicos em comissão, motivou os vereadores de Charqueada, Jaime Fava (PSD), Rogério Batista (PPS) e Vinicius Hélio Roccia (SD), a apresentarem o Requerimento 04/2017.
Os parlamentares questionam o Executivo Municipal se é do conhecimento do mesmo, possível apontamento do TCE quanto a essa questão nas contas do município em exercícios anteriores.
“Essas informações essenciais para que o exercício do mandato parlamentar, sendo que o questionamento apresentado se baseia no fato de diversos municípios paulistas estarem tendo, de acordo com informações da imprensa, apontamentos nesse sentido”, destacam os vereadores autores do documento.
“Tem-se entendido que não se pode indiscriminadamente criar tais cargos ou mantê-los ocupados, por pessoas, que eventualmente, não tenham notório saber ou formação adequada e equivalente as funções, pois devem tais cargos atenderem as necessidades da Administração Pública. Recentemente, por exemplo, o Município de São Pedro, fez adequações nesse sentido, assim como diversos outros municípios paulistas e de outros estados, a maioria atendendo os apontamentos dos respectivos Tribunais de Contas”, exemplificaram os vereadores.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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