Rogério Batista solicitou estudos para elaboração de nova lei do COMTUR
Conselho Municipal de Turismo foi aprovado recentemente na Casa; vereador encaminhou requerimento ao Executivo com o intuito de atualizar e substituir normas que se encontravam defasadas
Publicado em: 16 de outubro de 2017
O vereador Rogério Batista (PPS), vice-presidente da Câmara Municipal, encaminhou ao Executivo no mês de abril desse ano requerimento (nº30/2017) que tratava a possibilidade de se realizar estudos visando a elaboração de nova lei para o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo). Tal iniciativa foi o ponto de partida que culminou recentemente na aprovação do Projeto de Lei nº 63/17, que instituiu esse órgão em Charqueada e também o FUMTUR (Fundo Municipal de Turismo).
Na propositura que evidenciou pedido de elaboração de nova lei para o COMTUR o parlamentar justificou sua solicitação devido a constante atualização que vive o segmento turístico, com a contemplação de novas perspectivas às quais o município deve estar sempre atento. “Com a reativação do projeto de integração turística dos municípios da nossa região temos que nos preocupar em ter atualizados todos os mecanismos que nos possibilitam estar aptos a participar dos projetos de captação de verbas para este setor”, relatou. “A Lei 990, de 28 de julho de 1999, que cria o Conselho Municipal de Turismo, estava defasada, sendo necessário um novo diploma legal que a regulamentasse, a fim de que pudéssemos reativar seus trabalhos”, complementou Rogerinho.
COMTUR E FUMTUR
O COMTUR tem como objetivo implementar a política municipal de turismo, junto a Secretaria Municipal de Governo, como órgão deliberativo e de assessoramento, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental.
Já o FUMTUR tem natureza contábil, também vinculado à Secretaria Municipal de Governo, por meio da Divisão de Esportes, Turismo e Lazer.
Publicado por: Alinne Schmidt
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