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Presidente da Câmara quer saber escalas de plantões no Hospital

Publicado em: 19 de outubro de 2007

Através de Requerimento que deu entrada na sessão da Câmara Municipal de Charqueada da última terça-feira, dia 16 de outubro, o vereador Fernando Piva Ciaramello, está solicitando informações sobre a escala de plantões de enfermeiras no Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada. De acordo com o vereador, o pedido está sendo feito em função de denúncia que foi feita na Câmara. “Em função da denúncia que nos foi feita, enquanto vereador e presidente da Câmara nos cabe dar andamento e fazer o questionamento, encaminhando as autoridades competentes”, ensina.
No requerimento dirigido ao presidente do Conselho Gestor do Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, Milton Luiz Sarto, qual a escala vigente de plantões das enfermeiras e respectivas auxiliares, referente aos três últimos meses, como também dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano.
No documento, Fernando Ciaramello destaca que esta solicitação faz parte da prerrogativa da Câmara de exercer a fiscalização do Município mediante controle externo, nos termos do art. 31, da Constituição Federal. Ele lembra também que é atribuição privativa da Câmara Municipal de Charqueada autorizar a concessão de auxílios e subvenções a entidades estabelecidas no município, conforme determina o artigo 6º, VI, da Lei Orgânica Municipal, como é o caso do Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, que é beneficiado com a transferência de recursos financeiros provenientes dos cofres públicos municipais, que lhe são repassados a título de subvenção, por força da Lei Municipal nº 1.217/07, para despesas de manutenção e custeio.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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