PL que regulamenta denominação de travessa do Paraisolândia dá entrada no Legislativo
Jaime Fava (PSD), autor da propositura, ressalta que o logradouro em questão, que carece de norma regulamentadora, vem gerando contratempos aos moradores
Publicado em: 29 de agosto de 2018
O projeto de lei do Legislativo nº 37/18, de autoria do vereador Jaime Fava (PSD), que regulamenta por lei a denominação de travessa situada no bairro Paraisolândia, mantendo a nomenclatura existente, deu entrada na 21ª Sessão Ordinária. Trata-se da Travessa Virgílio Burian – situada entre a rua Comendador Virgulino de Oliveira e a avenida Presidente Kennedy.
De acordo com o parlamentar o referido logradouro “carece de norma regulamentadora, o que vem gerando embaraços aos moradores frente ao Cartório de Registro de Imóveis competente, o que se pretende corrigir com este projeto ora apresentado”, ressaltou no PL. “A denominação da referida via já foi consagrada pela população do bairro desde os seus primórdios”, pontuou.
A nomeação de logradouros públicos é de competência exclusiva do Poder Legislativo e amparada amplamente pela legislação vigente.
Publicado por: Alinne Schmidt
Cadastre-se e receba notícias em seu email