Bebedouros refrigerados: Agências bancárias de Charqueada já estão em conformidade com a legislação
Fernando Ciaramello (PSDB) foi autor do então projeto de lei nº 33/18, já sancionado pelo prefeito municipal, que previa a instalação dos referidos equipamentos em todas as instituições bancárias do município
Publicado em: 17 de outubro de 2018
As agências bancárias do município de Charqueada já estão em conformidade com a lei municipal nº 1795/18, que obriga a instalação de, no mínimo, um bebedouro refrigerado de água potável para os clientes/usuários das referidas instituições. A iniciativa partiu do vereador Fernando Ciaramello (PSDB), que recentemente propôs o então projeto de lei nº 33/18, na Câmara Municipal, aprovado por unanimidade na Casa.
O objetivo do parlamentar era proporcionar mais conforto aos clientes/usuários, levando em conta o tempo que se leva para atendimento nos locais. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Romeu Verdi (PSDB) no mês de agosto, tornando-se então uma lei municipal.
O não cumprimento das disposições regulamentadas sujeita à advertência, multa de R$ 1.000,00 a cada consumidor denunciante e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento após a 10ª reclamação ou reincidência.
Publicado por: Alinne Schmidt
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