Romero Rocca pede ao Executivo aquisição de um ônibus escolar com o valor do duodécimo devolvido pela Câmara
Parlamentar oficializou o pedido por meio de indicação e ainda reiterou sobre o assunto na tribuna livre, durante a 30ª Sessão Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2018
Por meio da indicação nº 235/18 o vereador Romero Rocca (PSDB) solicita ao Executivo que considere a utilização do duodécimo devolvido pelo Legislativo ao final do atual exercício para a aquisição de um ônibus escolar.
Para Rocca trata-se de uma prioridade a ser levada em conta, visto a condição atual da frota municipal, conforme justificou na propositura em questão. “Precisamos ver primeiro o valor que vai ser retornado à Prefeitura. Como estamos tendo problemas com o transporte de estudantes poderíamos destinar esse valor do duodécimo, que é a sobra do orçamento do Poder Legislativo que se devolve ao Poder Executivo, para a compra de um ônibus; acredito que seria de grande valia”, afirmou fazendo uso da palavra na tribuna livre, durante a 30ª Sessão Ordinária.
O chamado duodécimo nada mais é do que o orçamento da Câmara Municipal dividido em 12 parcelas mensais, repasse obrigatório do Executivo ao Legislativo, conforme o artigo 168, da Constituição Federal. Ainda, por lei, o dinheiro repassado deve sempre ser aplicado para render juros. E a Câmara, por sua vez, deve devolver à Administração Municipal as sobras do duodécimo no final de todos os anos.
Publicado por: Alinne Schmidt
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