Jaime Fava questiona o Executivo sobre limpeza de terrenos baldios e regularização de construções em áreas verdes
Por meio de requerimento, vereador especificou indagações em torno dos assuntos à Administração; cobrou, inclusive, fiscalização e relatórios demonstrativos de possíveis ações já realizadas
Publicado em: 08 de fevereiro de 2019
Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na terça-feira (05), o vereador Jaime Fava (PSD) apresentou o requerimento nº 02/19, solicitando informações ao prefeito municipal, Romeu Verdi (PSDB), no que diz respeito a limpeza de terrenos baldios e regularização de construções em áreas verdes de Charqueada.
De acordo com Fava tem-se visto o trabalho que vem sendo realizado pela Administração no sentido de proceder à limpeza de chácaras, terrenos baldios sujos, com mato alto e restos de entulhos, muitos deles particulares. “Sabe-se que tais manutenções são de responsabilidade dos proprietários dos respectivos imóveis, mas que a Administração, em caso de não manutenção desses espaços, pode proceder à limpeza, enviando posteriormente a cobrança aos mesmos. Outro ponto diz respeito às construções que vêm se verificando em áreas verdes que foram invadidas, e a respectiva fiscalização para que essas invasões não venham a aumentar, bem como aos procedimentos de regularização dos espaços já invadidos, evitando que se criem bolsões de moradias sem as mínimas condições de infraestrutura urbana”, ponderou o parlamentar.
Diante destes fatos, na propositura encaminhada ao Executivo, o vereador questiona, no caso das chácaras e terrenos baldios, se a Prefeitura está notificando os respectivos proprietários e se já foram enviadas cobranças aos mesmos; indaga se os valores já foram pagos gerando receita para o município, ou se este está tão somente arcando com os prejuízos; também pergunta se os débitos pendentes serão lançados em dívida ativa para posterior execução em caso de não pagamento e como é feito o controle desses débitos para garantir sua efetiva liquidação.
No que refere-se à invasão das áreas verdes, Jaime Fava requer informações sobre possíveis trabalhos de fiscalização do município no sentido de evitar que novos espaços venham a ser invadidos; questiona qual secretaria é responsável por isso e como é feita essa fiscalização, se há algum documento que demonstre como tal fiscalização é feita e, caso haja, pede o envio de relatórios demonstrativos. Ainda indaga se há um trabalho em andamento para a regularização das áreas já invadidas e, se houver, também solicita demonstrativo do que vem sendo realizado.
Publicado por: Alinne Schmidt
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