21ª Sessão Ordinária é realizada na Câmara de Charqueada
Trabalhos legislativos aconteceram na noite desta terça-feira (27), no plenário Antonio Vicentin Neto
Publicado em: 29 de agosto de 2019
Os vereadores de Charqueada reuniram-se nesta terça-feira (27), às 20h, na Câmara Municipal, para a realização de mais uma Sessão Ordinária - a 21ª do ano. O expediente da noite contou com duas proposituras de autoria do Executivo; já a ordem do dia integrou um projeto de lei, em segunda discussão, de origem do Legislativo, que foi aprovado por unanimidade. A noite de trabalhos legislativos também foi marcada pela deliberação de denúncia, que envolve os vereadores Romero Rocca dos Santos (PSDB) e Robson Obrownick (Podemos), para apurar quebra de decoro parlamentar, a qual foi acatada em plenário por 8 votos favoráveis, e agora segue para avaliação da comissão processante instituída na ocasião.
Em se tratando das proposituras que deram entrada na Casa, de autoria da prefeitura, estão o projeto de lei nº 32/19, que extingue empregos efetivos e aproveita os respectivos servidores em ocupações semelhantes; e o projeto de lei nº 33/19, que dispõe sobre a criação do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Já na ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Legislativo nº 30/19, de autoria de Fernando Piva Ciaramello (PSDB), que proíbe a comercialização e a utilização de cerol, linha chilena, ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no município de Charqueada.
Vale lembrar que a íntegra de cada item, que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da Sessão Ordinária, pode ser conferida no próprio site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Em relação à tribuna livre fizeram uso da palavra os vereadores Dinho Morelli (Cidadania), Vinícius Roccia (SD), Jaime Fava (PSD), Romero Rocca, Wilson Tietz (Cidadania), Professor Rogerinho (Cidadania) e Fernando Ciaramello.
DENÚNCIA – Por 8 votos a favor, um contra e uma abstenção, a denúncia para abertura de processo de cassação de mandato dos vereadores Romero Rocca dos Santos (PSDB) e Robson Obrownick (Podemos), a fim de apurar quebra de decoro parlamentar, foi aceita durante os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária.
A denúncia em questão, com base nos artigos 17, § 4º, c/c 71, ambos da Lei Orgânica do Município de Charqueada, e artigo 5º e ss. do Decreto-lei Federal nº 201, de 27/02/1967, foi apresentada pelo advogado Jonas Lanjoni Del Pino Jr., cidadão charqueadense, e versa sobre o uso indevido de verba pública em viagem feita a Brasília (DF), no ano de 2018, por parte dos referidos parlamentares.
A 21ª Sessão Ordinária também formou a comissão processante para opinar quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Por meio de sorteio, o vereador Fernando Ciaramello foi definido como presidente, Professor Rogerinho assume a função de relator e Dinho Morelli a de membro.
A comissão terá o prazo de 90 dias para conclusão do processo, a contar do recebimento da notificação pelos denunciados - que deve acontecer em até cinco dias após a formação da comissão. Com isso, os parlamentares envolvidos devem apresentar defesa prévia em até dez dias.
PRÓXIMA SESSÃO – A 22ª Sessão Ordinária está marcada para o dia 03/09, terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente, no plenário da Casa - Antonio Vicentin Neto, ou ao vivo pelo site www.camaracharqueada.sp.gov.br. Ainda cabe ressaltar que os vídeos de todas as Sessões Ordinárias ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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