Cinco proposituras são aprovadas na ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária
Trabalhos legislativos aconteceram a partir das 20h desta terça-feira (01), no plenário Antonio Vicentin Neto; ainda durante a noite foi realizada Sessão Extraordinária
Publicado em: 03 de outubro de 2019
A ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (01), às 20h, na Câmara Municipal de Charqueada, integrou três proposituras para apreciação em segunda discussão, duas em primeira discussão, além de uma moção de repúdio em discussão única, que foi retirada da pauta. Todas as matérias deliberadas foram aprovadas durante os trabalhos ordinários.
Em segunda discussão os vereadores acataram por unanimidade o projeto de lei do Legislativo nº 36/19, de autoria do vereador Professor Rogerinho (Cidadania), que altera a denominação da rua Josefina Siviero Diehl, situada no Santa Luzia, para Josefina Diehl Siviero; e o projeto de lei nº 39/19, que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta em Charqueada, disciplinando sua prestação. O projeto de lei complementar nº 37/19, do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de 200 metros quadrados no município, visando à instalação de uma estação rádio de base para sistema de telefonia móvel celular, foi aprovado com uma abstenção do vereador Fernando Piva Ciaramello (PSDB).
Já em primeira discussão o projeto de lei nº 40/19, de autoria da Administração Municipal, foi acatado em plenário pela maioria dos parlamentares, com dois votos contrários de Romero Rocca (PSDB) e Ciaramello. A propositura em pauta visa contratar operação de crédito Junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, até o valor de R$ 2,5 milhões, para aquisição de cinco ônibus, sendo quatro para o transporte de alunos que estudam em municípios vizinhos e um para a linha circular urbana.
Rocca e Ciaramello se posicionaram a favor de uma terceirização para esta empreitada, considerando, entre outros aspectos, possíveis vantagens financeiras aos alunos, possível redução no gasto público, a segurança dos usuários, o déficit de motoristas municipais e os juros que decorrerão do referido financiamento.
Por sua vez, Dinho Morelli (Cidadania), Vinícius Roccia (SD), Jaime Fava (PSD) e Wilson Tietz (Cidadania) justificaram os votos favoráveis ao projeto. Alguns dos pontos ponderados pelos vereadores dizem respeito ao risco imediato que os alunos correm de ficarem sem o transporte escolar; à fiscalização e à cobrança junto ao Executivo, visando ao pagamento antecipado das parcelas do financiamento para redução dos respectivos valores, no que diz respeito à taxa de juros, bem como o compromisso de visar a melhores orçamentos para aquisição dos ônibus; à segurança e ao bem-estar dos estudantes, e também dos munícipes em geral, em relação ao transporte circular; à necessidade de um projeto que traz bens para o munícipio, melhorando seu patrimônio; ao investimento na área, considerando que Charqueada nunca adquiriu ônibus novos em sua frota; ao incentivo à educação; ao risco de repentina quebra de contrato, ou falência de empresa, no caso de uma terceirização, ou de uma forma de contrato diretamente com os alunos; entre outros pontos.
Ainda, também foi apreciado em primeira discussão, o projeto de lei nº 41/19, do Executivo, aprovado por unanimidade; a propositura dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor global de R$ 195.202,02.
A moção de repúdio nº 35/19, de autoria do vereador Jaime Fava (PSD), à pretendida privatização dos Correios, foi retirada da pauta para incorporar novas considerações ao seu texto, a favor da população e dos respectivos servidores, sugeridas por parlamentares da Casa.
O expediente da Sessão Ordinária também contou com seis proposituras, que deram entrada no Legislativo, as quais correspondem a três indicações, à referida moção de repúdio e dois projetos de lei de autoria do Executivo.
Para conferir a íntegra de cada item basta acessar a aba Consultas, localizada no site da Câmara - www.camaracharqueada.sp.gov.br.
Em relação à tribuna livre fizeram uso da palavra os vereadores Romero Rocca, Wilson Tietz, Fernando Ciaramello, Dinho Morelli e Vinícius Roccia.
Também durante a 25ª Sessão Ordinária aconteceu uma entrega de moção de aplausos, de autoria do vereador Siri (PSB), ao munícipe Amarildo Basso, pelo zelo em seu trabalho no aterro sanitário municipal.
12ª Sessão Extraordinária - Após o encerramento dos trabalhos ordinários, o presidente do Legislativo, Naldo Davanzo (PTB), deu início à 12ª Sessão Extraordinária, a fim de apreciar em discussão final o projeto de lei nº 41/19, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor global de R$ 195.202,02, sendo este aprovado novamente por unanimidade entre os vereadores.
PRÓXIMA SESSÃO - A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 15/10, terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos pessoalmente, ou assistir à transmissão ao vivo, que acontece por meio do site da Casa – www.camaracharqueada.sp.gov.br. Vale lembrar, ainda, que os vídeos de todas as Sessões ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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