Vereadores aprovam Lei Orçamentária para 2020
LOA prevê receita e fixa a despesa municipal para o próximo ano em R$ 54.360.000,00; projeto de lei que trata do assunto foi acatado em segunda discussão durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara
Publicado em: 13 de novembro de 2019
Os vereadores de Charqueada aprovaram em segunda discussão, durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 42/19, enviado pela prefeitura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O PL prevê o valor de R$ 54.360.000,00 para o município - crescimento de cerca de 17,66% em relação ao orçamento de 2019.
A LOA passou pelo plenário da Casa sem emendas. Do total da previsão orçamentária para o próximo ano, por parte do Poder Executivo, R$ 22.010.030,00 correspondem à secretaria de Educação; o segundo maior montante é para a secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, com total estipulado em R$ 12.001.148,00; a secretaria de Governo tem R$ 10.483.976,92 previstos; o quarto maior orçamento corresponde à secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente, com R$ R$ 8.068.416,64; na sequência está o Fundo Social de Solidariedade, com R$ 38.428,44. Já o orçamento destinado à Câmara Municipal em 2020 está estimado em R$ 1.758.000,00 - mesmo montante do ano passado.
As maiores fontes de arrecadação previstas, que representam o valor de R$ 48.903.155,81 da Lei Orçamentária Anual, provêm das receitas correntes, que dizem respeito à área tributária (imposto, taxas e contribuição melhoria), de contribuições, patrimonial, de serviços e transferências correntes.
O projeto de lei nº 42/19 foi encaminhado pela Administração Municipal ao Legislativo no dia 30 de setembro, e antes de ir para votação em plenário passou pela avaliação das comissões de Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara. Agora, retorna ao Executivo para a sanção do prefeito.
LOA - Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que abrangem o município no período de um ano. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público. A LOA é orientada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as prioridades e metas que irão nortear o orçamento municipal a cada ano.
Publicado por: Alinne Schmidt
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