PL que simplifica concessão ao Bolsa Atleta é acatado pelos vereadores
Após cobranças de parlamentares da Casa, Executivo encaminhou projeto de lei que visa facilitar o acesso de atletas de Charqueada aos benefícios do programa
Publicado em: 14 de novembro de 2019
O projeto de lei que tem como objetivo desburocratizar a adesão ao programa Bolsa Atleta, em Charqueada, foi aprovado em segunda discussão durante Sessão Extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal. De autoria do Executivo, a medida em questão (PL nº 45/19) foi cobrada por vereadores da Casa devido ao excesso de regulamentação constatado na lei vigente (nº 1815/19), que tornou inviável a concessão dos benefícios aos projetos apresentados.
Os vereadores Vinícius Roccia (SD) e Romero Rocca (PSDB) encaminharam à prefeitura, inclusive, proposituras (requerimento nº 49/19 e indicação nº 115/19) com a finalidade de evidenciar a necessidade de simplificar o acesso ao programa.
O Bolsa Atleta tem como propósito auxiliar a realização de projetos esportivos que visam, exclusivamente, valorizar e beneficiar atletas amadores do município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Dessa maneira, concede, individualmente, incentivos em dinheiro; os valores projetados para este ano variam entre o mínimo de R$ 201 e o máximo de R$ 603 - recursos que poderão ser pagos mensalmente, ou de forma eventual, a depender da natureza do projeto.
A adesão ao programa em pauta está limitada ao atendimento de, no máximo, cinco projetos concomitantes. Os novos requisitos para pleitear o Bolsa Atleta, bem como as normas de procedimentos e desligamento do programa constam no projeto de lei em questão, que pode ser acessado neste link: http://bit.ly/PLBolsaAtleta.
Publicado por: Alinne Schmidt
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