Professor Rogerinho pede rampa de acesso para cadeirantes e vagas reservadas a idosos nos estacionamentos públicos
Vereador oficializou pedidos ao Executivo na última semana; construção de rampa de acessibilidade foi solicitada na rua São João, próximo ao Centro Comunitário
Publicado em: 13 de dezembro de 2019
O vereador Professor Rogerinho (Cidadania) encaminhou à prefeitura de Charqueada, na última semana, duas solicitações que envolvem meio de acessibilidade e direitos assegurados em legislação. A indicação nº 144/19 pede a implantação de rampa de acesso para cadeirantes na rua São João, em frente a estabelecimento comercial situado na esquina do Centro Comunitário, e a indicação nº 146/19 cobra o cumprimento do art. 41, da lei sobre o Estatuto do Idoso, que visa à reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Para o vereador os pedidos, além de reiterarem demandas da população, dizem respeito ao que já é previsto em leis específicas. “A rampa é uma solicitação das pessoas que transitam pelo local e se ressentem da falta do mencionado acesso, conforme determina a legislação, a fim de facilitar seus deslocamentos diários. Além disso, o município também precisa se adequar às regras do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), garantindo todos os direitos destinados a dar uma melhor qualidade de vida aos nossos idosos”, destacou Professor Rogerinho.
Publicado por: Alinne Schmidt
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