Em extraordinária, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 é aprovada pelo Legislativo
Projeto de lei de autoria do Executivo foi acatado sem emendas; LDO é elaborada anualmente e traça metas e prioridades para ações da Administração Pública
Publicado em: 16 de setembro de 2020
Os vereadores da Câmara Municipal de Charqueada aprovaram em segunda discussão, durante a 17ª sessão extraordinária, realizada no último dia 27, o projeto de lei nº 14/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021.
O PL, acatado por unanimidade, passou pelo plenário da Casa sem emendas. A projeção das receitas e despesas para o ano seguinte é de R$ 50 milhões, 4,16% superior ao orçamento de 2020.
Os principais investimentos para 2021 correspondem à educação e à saúde, com montante previsto em R$ 20.698.330,00 e R$ 11.733.510,00, respectivamente; seguidos da secretaria de Governo, com total de R$ 9.147.740,00, destes, R$ 4.431.600,00 destinados à Administração e R$ 1.628.300,00 à Guarda Municipal, o restante do valor engloba as áreas de Finanças, Procuradoria Jurídica, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Trânsito e Tecnologia da Informação. A secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente corresponde ao total de R$ 6.604.000,00, sendo a maior quantia deste montante direcionada para obras urbanas e serviços. O Fundo Social de Solidariedade, por sua vez, tem o total previsto em R$ 58.420,00.
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, formulada anualmente, estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi organizado pelo Plano Plurianual (PPA – 2018 a 2021). Trata-se de um elo entre esses dois documentos. O PPA, a LDO e a LOA constituem as chamadas peças orçamentárias, que definem os investimentos do Poder Público.
Publicado por: Alinne Schmidt
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