Segunda sessão ordinária: 27 proposituras dão entrada na Casa e 3 são apreciadas na ordem do dia
Vereadores se reuniram no plenário Antonio Vicentin Neto para discussão e apreciação de ações que envolvem o município
Publicado em: 17 de fevereiro de 2021
A segunda sessão ordinária do ano foi realizada na Câmara Municipal de Charqueada nesta terça-feira (16), às 20h, no plenário Antonio Vicentin Neto. 27 proposituras constaram no expediente da noite e três itens foram apreciados na ordem do dia.
Entre as proposituras que deram entrada na sessão estão 23 indicações parlamentares, dois requerimentos e dois projetos de lei – um por parte do Legislativo e os outros dois por parte do Executivo.
Em relação à ordem do dia, em primeira discussão, os parlamentares acataram por unanimidade o projeto de lei nº 02/21, de autoria do vereador Fernando Ciaramello (PSD), que dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais à Charqueada antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; também aprovaram o projeto de lei nº 04/21, do Executivo, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal – PERF/2021; e rejeitaram o projeto de lei nº 03/21, também de autoria da prefeitura, que fixa o valor para débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Charqueada – projeto este amplamente discutido nos últimos dias entre o Executivo, Legislativo e o Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada.
Vale lembrar que para conferir a íntegra de cada propositura basta acessar o site da Câmara e explorar a aba Consultas, localizada no menu principal de navegação da página.
Ainda, durante os trabalhos da segunda sessão ordinária, na tribuna livre, fizeram uso da palavra os vereadores Vinícius Roccia (PL) e Fernando Ciaramello (PSD).
PRÓXIMA SESSÃO – A terceira sessão ordinária está marcada para o dia 23/02, terça-feira, com início às 20h. Importante ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br) e no YouTube, por meio do Canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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