Na terceira sessão ordinária, Câmara aprova moção de apelo ao Estado contra corte de 12% no SUS
Propositura de autoria de todos os vereadores da Casa será encaminhada ao governador João Dória; noite de trabalhos legislativos ainda integrou 27 proposituras no expediente e quatro itens para deliberação na ordem do dia
Publicado em: 24 de fevereiro de 2021
A aprovação da moção de apelo nº 03/21 direcionada ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que seja revista a decisão de corte de faturamento de 12% mensal no atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) marcou a terceira sessão ordinária da Casa, realizada na noite desta terça-feira (23). De autoria dos 11 vereadores da Casa, a propositura, além de reforçar a união entre os representantes políticos das cidades da região, que seguem encaminhando o mesmo apelo ao governador, endossa a importância do pedido.
A noite de trabalhos legislativos ainda integrou 27 proposituras no expediente e o total de quatro itens para deliberação na ordem do dia. Entre as proposituras que deram entrada na sessão estão 18 indicações parlamentares, 6 requerimentos, a mencionada moção de apelo e dois projetos de lei do Legislativo.
Em relação à ordem do dia, em primeira discussão, os parlamentares acataram por unanimidade o projeto de lei nº 05/21, de autoria do Executivo, que altera o Art. 28 da Lei Complementar nº 45, PL que, na prática, muda o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todo dia 10 e proporciona desconto maior para quem pagar cota única. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 02/21, de autoria de Fernando Ciaramello (PSD), que dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais à Charqueada antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; e também o projeto de lei nº 04/21, do Executivo, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal – PERF/2021; além da moção de apelo ao governador aprovada em discussão única.
Vale lembrar que para conferir a íntegra de cada propositura que constou na sessão ordinária basta acessar o site da Câmara e explorar a aba Consultas, localizada no menu principal de navegação da página.
Ainda, na tribuna livre, fizeram uso da palavra os vereadores Fernando Ciaramello (PSD), Vinícius Roccia (PL), Washington Benício (DEM), Nei Callegaro (PP) e Marcos Arruda (REP).
PRÓXIMA SESSÃO – A quarta sessão ordinária está marcada para o dia 02/03, terça-feira, com início às 20h. Importante ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br) e no YouTube, por meio do Canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
Cadastre-se e receba notícias em seu email