Maria José apresenta projeto de lei que visa à disponibilização de cadeiras de rodas em bancos, supermercados e hipermercados
Propositura deu entrada na quinta sessão ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu nesta terça-feira (16)
Publicado em: 18 de março de 2021
A vereadora Maria José da Silva (DEM) apresentou na quinta sessão ordinária da Câmara de Charqueada o projeto de lei nº 09/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em bancos, supermercados e hipermercados do município.
De acordo com o PL os referidos estabelecimentos deverão viabilizar, no mínimo, uma cadeira de rodas, e também precisarão fazer adaptações para o acesso e uso do referido equipamento, instalando rampas, elevadores e portas adequadas.
Se aprovado o projeto de lei, os locais têm 30 dias para realizarem as adequações necessárias a partir da data de publicação da medida. Caso a mencionada lei seja descumprida, os espaços receberão advertência somente na primeira autuação; a medida também propõe multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 497,00; e ainda cassação do alvará de funcionamento no caso de duas ou mais reincidências consecutivas.
Para Maria José a propositura tem como foco a preocupação em propiciar às pessoas com deficiência a adequada frequência aos locais de grande circulação e concentração de público, sem representar constrangimento ou desconforto. “A nosso ver, a medida garantirá ao cidadão com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso a esses ambientes, consolidando uma rede de serviços de acessibilidade, o que só é possível a partir da atuação interdisciplinar dos vários setores públicos e privados. Em outras palavras, isto representa a garantia da acessibilidade como arcabouço da construção da cidadania”, ressaltou a vereadora na justificativa do PL.
Publicado por: Alinne Schmidt
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