Câmara de Charqueada realiza nona sessão ordinária
Nesta terça-feira (27) vereadores se reuniram para mais uma noite de trabalhos legislativos no plenário Antonio Vicentin Neto
Publicado em: 28 de abril de 2021
A Câmara Municipal de Charqueada realizou nesta terça-feira (27), às 18h, a nona sessão ordinária do ano. O expediente da noite integrou 21 proposituras e na ordem do dia 8 itens foram deliberados e acatados em discussão única e em primeira discussão.
Entre as proposituras que deram entrada na Casa estão 13 indicações parlamentares, 5 requerimentos e 2 projetos de lei de origem do Legislativo e 1 projeto de lei complementar de autoria do Executivo.
Na ordem do dia, em discussão única, a apreciação do veto total proposto pelo Executivo ao projeto de lei do Legislativo nº 06/21, que tornaria pública lista de vacinação contra a Covid-19, foi aprovada por nove votos favoráveis e um contra, do vereador Vinícius Roccia (PL).
Já por unanimidade, em primeira discussão, foram aprovados os seguintes itens: projeto de lei do legislativo nº 16/21 de autoria do vereador Marcos Ribeiro de Arruda (REP), que cria o programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer em Charqueada; e o projeto de lei do legislativo nº 17/21 de autoria dos vereadores Vinícius Hélio Roccia e Edinei Callegaro (PP), que dá denominação à avenida 01 e às ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do loteamento Jardim Villagio Verde, em Charqueada.
Por sua vez, o projeto de lei do Legislativo nº 18/21 de autoria de Vinícius Roccia, que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas, na zona urbana de Charqueada, recebeu pedido de vistas. Dessa maneira, a propositura pode retornar à ordem do dia da próxima sessão ordinária, ou até o limite de 20 dias úteis previsto no regimento interno da Casa.
Também foram acatados em primeira discussão projeto de lei nº 19/21, que concede auxílio para a entidade Centro Comunitário de Charqueada mediante parceria nos termos da Lei Federal nº 13019/14 e alterações pela Lei nº 13.204/15; o projeto de lei nº 20/21, que também concede subvenção para a Entidade Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada Fermínio Gava; projeto de lei nº 21/21, de subvenção para a Entidade Corporação Musical União Charqueadense; e projeto de lei nº 22/21, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente, Lei Municipal nº 1875/20, no valor global de R$ 3.407.009,21, que contou com nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vinícius Roccia.
Vale destacar que a íntegra de cada propositura que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da sessão ordinária pode ser conferida no site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Em relação à palavra livre fizeram uso da tribuna os vereadores Nei Callegaro (PP), Fernando Ciaramello (PSD), Vinícius Roccia (PL), Washington Benício (DEM) e Marcos Arruda (REP). Além disso, antes do início dos trabalhos, a diretora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Amanda Gava, regimentalmente inscrita, usou o espaço para falar sobre as ações da pasta da Ação Social.
PRÓXIMA SESSÃO - A décima sessão ordinária está marcada para o dia 04/05, terça-feira, com início às 18h. Vale ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br), e no YouTube, por meio do Canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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