Na décima sessão ordinária, dez proposituras são deliberadas
Noite de trabalhos legislativos ainda integrou 21 matérias no expediente
Publicado em: 06 de maio de 2021
Os vereadores da Câmara de Charqueada deliberaram na décima sessão ordinária da Casa, realizada nesta terça-feira (04), às 18h, dez proposituras em primeira e segunda discussão e em discussão única, que constaram na ordem do dia. A pauta da noite também integrou 21 itens no expediente, entre 17 indicações, dois requerimentos, uma moção de aplausos e uma moção de apoio.
Entre os itens que foram aprovados na sessão, em segunda discussão, estão o projeto de lei do Legislativo nº 16/21 de autoria do vereador Marcos Ribeiro de Arruda (REP), que cria o programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer em Charqueada; o projeto de lei do Legislativo nº 17/21 de autoria dos vereadores Vinícius Hélio Roccia e Edinei Callegaro (PP), que dá denominação à avenida 01 e às ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do loteamento Jardim Villagio Verde; o projeto de lei nº 19/21, que concede auxílio para a entidade Centro Comunitário de Charqueada mediante parceria nos termos da Lei Federal nº 13019/14 e alterações pela Lei nº 13.204/15.
Ainda foram acatados em segunda discussão o projeto de lei nº 20/21, que também concede subvenção para a Entidade Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada Fermínio Gava; projeto de lei nº 21/21, de subvenção para a Entidade Corporação Musical União Charqueadense; e projeto de lei nº 22/21, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa vigente, Lei Municipal nº 1875/20, no valor global de R$ 3.407.009,21, que contou com nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vinícius Roccia (PL).
Já o projeto de lei do Legislativo nº 18/21 de autoria Roccia, que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas, na zona urbana de Charqueada, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares; recebeu oito votos contra, um a favor do próprio parlamentar e uma abstenção do vereador Robinho (PSDB).
Em discussão única foram aprovadas a moção nº 07/21 de autoria do vereador João Eurides Cardoso (PP) de aplausos ao senhor Eurides Gomes Fernandes, por sua trajetória em seus 102 anos de vida; e a moção nº 08/21, também de autoria do vereador, de apoio ao projeto de lei nº 345/2019 de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo, de iniciativa do deputado estadual Bruno Lima, ao qual dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.
Por fim, em primeira discussão, foi acatado o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21, de autoria do Executivo, que altera o inciso XVI do art. 66, inclui o inciso XV no art. 10 e o art. 66-A e acrescenta a alínea i no inciso I do art. 137. Isto é, cria o Programa de Metas como instrumento de planejamento municipal e altera os prazos para envio das leis orçamentárias.
Vale destacar que a íntegra de cada propositura que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da sessão ordinária pode ser conferida no site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Em relação à palavra livre fizeram uso da tribuna os vereadores Washington Benício (DEM), Fernando Ciaramello (PSD) e Vinícius Roccia (PL).
PRÓXIMA SESSÃO - A 11ª sessão ordinária está marcada para o dia 11/05, terça-feira, com início às 18h. Vale ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br), e no YouTube, por meio do Canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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