12ª sessão ordinária: 28 proposituras são apresentadas e 6 aprovadas na ordem do dia
Vereadores reuniram-se nesta terça-feira (25), no Legislativo, para discutirem e apreciarem ações em prol do município
Publicado em: 27 de maio de 2021
A 12ª sessão ordinária do ano foi realizada na Câmara Municipal de Charqueada nesta terça-feira (25), às 18h, no plenário Antonio Vicentin Neto. 28 proposituras constaram no expediente da noite e 6 itens foram apreciados na ordem do dia pelos vereadores.
Entre as proposituras que deram entrada na sessão estão 17 indicações parlamentares, uma moção de apelo e uma moção de pesar, um projeto de decreto legislativo, dois projetos de lei complementar, um projeto de resolução e cinco requerimentos.
Em relação à ordem do dia, em segunda discussão, os parlamentares acataram o projeto de lei do Legislativo nº 23/21 de autoria dos vereadores Fernando Piva Ciaramello (PSD) e Washington Benício (DEM), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Charqueada, e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município. Os vereadores também aprovaram em segunda o projeto de lei do Legislativo nº 24/21 de autoria de Edinei Callegaro (PP), que denomina de Geraldo Callegaro estrada municipal sem denominação.
Já em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 25/21, de autoria do Executivo, que dispõe sobre exame toxicológico periódico para os Guardas Civis e Agentes de Trânsito, recebeu pedido de vistas do vereador Vinícius Roccia.
Em discussões únicas ainda foram deliberados favoravelmente o projeto de lei complementar nº 27/21, que altera a redação do § 6º do art. 3º da Lei Complementar Nº 237 de 25 de fevereiro de 2021, para permitir a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal - PERF/2021 para até 90 dias. Também foram aprovadas a moção nº 09/21 de autoria do vereador Vinícius Hélio Roccia, de apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20 que regulamenta a carga horária e o piso salarial dos profissionais de enfermagem; e a moção nº 10/21 também de autoria de Vinícius Roccia, de pesar pelo falecimento do senhor Mário Panserini.
Vale lembrar que para conferir a íntegra de cada propositura basta acessar o site da Câmara e explorar a aba Consultas, localizada no menu principal de navegação da página.
Ainda, durante os trabalhos da 12ª sessão ordinária, na tribuna livre, fizeram uso da palavra os vereadores Vinícius Roccia (PL), Washington Benício (DEM) e Nei Callegaro (PP).
PRÓXIMA SESSÃO - A 13ª sessão ordinária está marcada para o dia 01/06, terça-feira, com início às 18h. Vale ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br), e no YouTube, por meio do canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
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