20ª sessão ordinária apresenta 20 proposituras e 5 matérias na ordem do dia
Vereadores da Casa se reuniram mais uma vez no plenário Antonio Vicentin Neto para discutirem e deliberarem ações em prol de Charqueada
Publicado em: 18 de agosto de 2021
O Legislativo charqueadense realizou nesta terça-feira (17) a 20ª sessão ordinária da Casa. Às 18h, os vereadores se reuniram para discutirem e votarem ações a favor do município. Foram 20 proposituras apresentadas no expediente da noite e 5 deliberadas na ordem do dia.
Entre os itens que deram entrada na Câmara estão 13 indicações parlamentares, 2 requerimentos, 1 moção de repúdio, 1 projeto de resolução e 1 projeto de lei do Legislativo. O Executivo, por sua vez, encaminhou em regime de urgência o projeto de lei nº 43/21, que dispõe sobre a autorização de doação de imóvel que especifica a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e o requerimento nº 10/21, que solicita adoção do regime de urgência especial para apreciação do mencionado PL.
Na ordem do dia os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 35/21 de autoria da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), visando à recuperação e conservação de estradas vicinais. Também foram aprovados em segunda discussão o projeto de lei nº 36 e 37/21, da Administração, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa vigente, Lei Municipal Nº 1875/20, no valor global de R$ 417.367,00 e de R$ 1.200.000,00, respectivamente.
Já em primeira discussão foi acatado o projeto de lei complementar nº 38/21, que determina a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico aos servidores municipais ocupantes do emprego permanente de vigia. E em discussão única foi aprovada a moção de repúdio nº 17/21 de autoria dos vereadores Edinei Callegaro, João Eurides Cardoso, Maria José da Silva, Marcos Ribeiro de Arruda, Paulo Rogério Fattore, Robson Obrownick, Sebastião Nunes e Vinícius Hélio Roccia, ao governador do Estado de São Paulo, João Dória Júnior, pela implantação da praça de pedágio na Rodovia Hermínio Petrin, SP-308, que liga Charqueada a Piracicaba).
Importante destacar que a íntegra de cada propositura que constou tanto na pauta da ordem do dia quanto no expediente da Sessão Ordinária pode ser conferida no próprio site da Câmara, ao acessar o link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.
Em relação à palavra livre manifestaram-se os vereadores Fernando Ciaramello, Vinícius Roccia, Washington Benício e Nei Callegaro.
PRÓXIMA SESSÃO - A 21ª sessão ordinária está marcada para o dia 24/08, terça-feira, com início às 18h. Vale ressaltar que para prevenir a disseminação do novo coronavírus as sessões permanecem fechadas ao público, medida que já vem sendo adotada em demais Casas Legislativas. No entanto, a população seguirá tendo acesso à transmissão ao vivo, vinculada no site oficial da Casa (www.camaracharqueada.sp.gov.br), e no YouTube, por meio do canal TV Câmara Charqueada.
Publicado por: Alinne Schmidt
Cadastre-se e receba notícias em seu email