Moção cobra inclusão de servidores aposentados em projeto de recomposição de benefícios em Charqueada
Durante os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Charqueada, nesta terça-feira, dia 24 de março, foi apresentada a Moção nº 5/2026, de apelo ao prefeito Rodrigo de Arruda, solicitando a inclusão de servidores municipais aposentados no Projeto de L
Publicado em: 30 de março de 2026
Moção cobra inclusão de servidores aposentados em projeto de recomposição de benefícios em Charqueada
Durante os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Charqueada, nesta terça-feira, dia 24 de março, foi apresentada a Moção nº 5/2026, de apelo ao prefeito Rodrigo de Arruda, solicitando a inclusão de servidores municipais aposentados no Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2026.
A iniciativa do vereador Vinícius Hélio Roccia, chama atenção para uma situação considerada injusta envolvendo trabalhadores que estavam na ativa durante a pandemia de Covid-19, mas que atualmente se encontram aposentados.
De acordo com o texto da moção, esses servidores também foram impactados pela Lei Complementar nº 173/2020, que congelou benefícios como quinquênios e sexta-parte. No entanto, o projeto em tramitação na Câmara não contempla esse grupo específico, deixando de fora profissionais que contribuíram ativamente no período crítico da pandemia.
A moção ressalta ainda que a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como a lei do “descongelamento”, permite a retomada e o pagamento retroativo desses direitos a todos os servidores prejudicados, sem distinção entre ativos e aposentados.
Diante disso, o vereador solicita que o Executivo municipal reavalie o projeto em andamento, promovendo a inclusão dos aposentados como forma de garantir isonomia e justiça no tratamento dos servidores públicos.
“Essa moção trata, acima de tudo, de justiça social. Estamos falando de servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e que, durante a pandemia, estavam na linha de frente, trabalhando e contribuindo com o município de Charqueada. Esses profissionais foram diretamente afetados pela Lei Complementar nº 173/2020, assim como os demais servidores. A única diferença é que hoje eles estão aposentados, mas isso não apaga o direito que foi impactado naquele período.
Não se trata de privilégio, mas de isonomia. É reconhecer que todos que foram prejudicados merecem o mesmo tratamento, independentemente de estarem na ativa ou já aposentados”, completa o vereador.
Publicado por: Vinicius Roccia
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