VEREADOR DENUNCIA COBRANÇA IRREGULAR DE TAXA
Publicado em: 20 de fevereiro de 2009
Durante a sessão do último dia 17 de fevereiro, ocupando a tribuna durante a palavra livre, o Vereador Fernando Piva Ciaramello denunciou irregularidades na cobrança da taxa de lixo por parte da prefeitura no município de Charqueada.
Afirmando que a cobrança da taxa é uma contraprestação de um serviço executado pela prefeitura, no caso a coleta realizada nos bairros pelo caminhão de lixo, Fernando destacou que, para acontecer a cobrança, o serviço tem de ser efetivo e que em alguns bairros do município, esse recolhimento, ao invés de ser feito em todas as ruas, é feito apenas em pontos específicos, geralmente numa única rua e não no bairro todo, estando justamente nesse quesito a irregularidade.
O vereador chamou a atenção para o fato de que, para que possa ser feita a cobrança legalmente, há que ser feita a coleta em todas as ruas do bairro. “A taxa é cobrada, afinal, é um serviço colocado a disposição do cidadão, que ele a use ou não e não é ilegítima, estando sim irregular nessa questão para a qual chamei a atenção. Acredito que a Prefeitura, com o bom senso que tem em rever e corrigir as falhas existentes, uma vez feita a denúncia nesta tribuna, irá legalizar e regularizar a questão da coleta e consequente cobrança da taxa de lixo no município de Charqueada”, finalizou.
Publicado por: Chico Fonseca
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Categoria:
Notícias da Câmara