CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA REALIZA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 20 de março de 2009
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Na noite do último dia 17 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, a quinta do ano de 2009.
No expediente deram entrada três projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo, os de números 06,07 e 08, versando respectivamente sobre pagamento a vista e parcelamento com descontos de juros e multas de débitos junto a Prefeitura; sobre a concessão de uso de bem imóvel do Município para exploração comercial, além de projeto autorizando o Poder Executivo a permitir que empresas privadas façam a manutenção de jardins, praças, canteiros centrais de avenidas, ruas e áreas verdes.
Do Legislativo deram entrada a moção 04/09 do Vereador Ulisses Hélio Roccia, de aplauso aos responsáveis pelo projeto de reflorestamento às margens do Córrego Boa Vista na Fazenda Cavalinho, aprovada por unanimidade; e as indicações 17/09 do vereador Raul Verdi Júnior pedindo melhoramentos na Rua Mesino Cesário Verdi, 18/09 do Vereador Paulo Hermann solicitando limpeza em terrenos do bairro Santa Luzia. De autoria do vereador Dinho Morelli são as indicações 19, 20, 21, 22 e 23 solicitando melhorias em vários pontos do bairro do Recreio. Deu entrada na casa também o requerimento 06/09 da Vereadora Stella Azzini, solicitando informações referentes a área verde do Jardim do Bosque.
Na ordem do dia estiveram em segunda votação os projetos de Lei 02/09 do Executivo que altera valor da ajuda de custo de que trata o artigo 1º da Lei Municipal 1006/00 de 10 de março de 2000 e as emendas modificativas 05, 06, 07, 08, 09 a proposta de Emenda nº 01/08 a Lei Orgânica Municipal de Charqueada. Tanto o projeto quanto as emendas foram aprovadas. Em discussão final, tendo sido aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 05/09 do Executivo que acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 754 de 28 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara