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CÂMARA APROVA PROJETO DE REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES DE APOIO A CRIANÇA

Publicado em: 27 de março de 2009

A Câmara Municipal de Charqueada aprovou em primeira votação, projeto de Lei do Executivo que o autoriza a transferir recursos financeiros às entidades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a abrir crédito adicional especial da ordem de R$ 7.014,97.
         O projeto não entrou na Câmara em tempo para a sessão da terça-feira, dia 24/03, o que exigiria a convocação de uma sessão extraordinária, mas através de um consenso proposto pelo Presidente da Casa, Ulisses Hélio Roccia com os demais vereadores, dada a necessidade de se adiantar o repasse desses recursos, a matéria entrou em primeira votação tendo sido aprovada por unanimidade.
         Os recursos serão destinados à Casa da Criança e a Corporação Musical União Charqueadense sendo que a primeira receberia o valor de R$ 1.873,52 e a segunda o valor de R$ 5.141,45. Essas transferências são provenientes de recursos financeiros que são depositados por pessoas físicas, até 6% ou jurídicas, de lucro presumido até 1% voluntariamente de percentual de suas parcelas devidas do imposto de renda e destinadas a essas entidades de apoio, desde que tenham seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que procede a arrecadação dos valores.
         O Presidente destacou o bom senso dos vereadores no sentido de permitir a entrada do projeto. “Aquilo que é para benefício de causas como a Casa da Criança e a Corporação União Charqueadense é sempre motivo da pronta ação desta Casa. Nesse sentido apelamos aos vereadores no sentido de adiantar a votação desse projeto de grande importância para o trabalho que essas entidades desenvolvem no município, e conseguimos o apoio de todos para que se realizasse a primeira votação já nesta sessão”, finalizou.
 


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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