CÂMARA APROVA PROJETO DE CESSÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL
Publicado em: 24 de abril de 2009
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou em duas votações, uma na sessão ordinária e outra em extraordinária, o projeto de Lei Complementar do Executivo número 15/09 que autoriza a cessão de Direito Real de Uso de uma área de 200 m²localizada junto ao Estádio Municipal Lázaro Trevisan para a instalação de torre de telefonia móvel da empresa Oi.
O projeto prevê o uso da área pelo prazo de 10 anos sendo que na assinatura do contrato será efetuado o pagamento de R$ 62.400,00 referente aos quatro primeiros anos da concessão e vencido esse prazo parcelas mensais de R$ 1.500,00 durante os outros seis anos de concessão da área devidamente corrigidos pelo IGP-M.
O valor de R$ 62.400,00 a ser pago no ato da assinatura do contrato referente aos quatro primeiros anos de contrato será destinado ao Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada num acordo definido entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Oi, concessionária da área. O Vereador Carlos Roberto Biegas, líder do governo na Câmara, destacou a necessidade da aprovação do projeto sendo que, além de ampliar a estrutura de telecomunicações do município, reverterá em benefícios para o trabalho do Hospital de Charqueada na ampliação do seu atendimento junto a comunidade.
Um ponto ressaltado pelos vereadores Daniel Lanjoni Del Pino e Maria Stella Azzini foi que, quando da assinatura do contrato, o recibo do depósito do valor ao Hospital fosse apresentado aos vereadores em sessão camarária e também divulgado pela imprensa junto a comunidade, tendo sido acatado pelo Presidente Ulisses Roccia que destacou que ações como essa mostram a credibilidade e a transparência dos atos do Executivo tendo a aprovação da Câmara de Vereadores. O pedido inclusive, consta em ata da sessão realizada no dia 22 de abril.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara