INDICAÇÃO PEDE CRIAÇÃO DE CONSELHO DE DEFESA DOS ANIMAIS
Publicado em: 03 de julho de 2009
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A vereadora Maria Stela Assini através da indicação número 89/09 a ser apresentada na próxima sessão da Câmara Municipal, pede ao Executivo a modernização das práticas de direito, posse responsável, criação e exploração de animais através da criação de um Conselho Municipal sobre a questão.
O assunto foi inclusive matéria do Projeto de Lei 22/09 de autoria da vereadora e aprovado pela Câmara, mas que, no entanto, foi vetado pelo Prefeito por ter este entendido que a criação de um Conselho Municipal é prerrogativa do Poder Executivo.
Em sua justificativa a vereadora ressalta que a preocupação com os animais vem cada vez mais merecendo a atenção e a atuação do Poder Público em todas as partes do país e do mundo e que na esfera municipal é preciso que se modernizem as ações de vigilância nesse setor principalmente no que diz respeito ao controle de zoonoses, induzindo a posse responsável por parte dos proprietários. Stela Assini afirma ainda que proteger a fauna e coibir práticas de agressão e abandono de animais são funções previstas na Constituição como deveres do setor público, mas que podem contar com as ações da sociedade, de organizações, de famílias e de indivíduos.
Para que isso seja levado a cabo, a vereadora indica a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais para que a questão seja abordada de forma múltipla cuidando inicialmente da prevenção e combate aos maus tratos e na busca de conscientizar a comunidade sobre a posse responsável dos animais. A participação direta e democrática dos cidadãos e de organizações ligadas ao assunto também é um ponto importante destacado pela vereadora. “A participação de pessoas da comunidade atuando no conselho trará a ele uma força maior, até como incentivo para que essa política de cuidado com os animais seja mais efetiva e possamos obter resultados melhores nas nossas ações”, finalizou.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara