AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PPA E LDO DE CHARQUEADA ACONTECEM DIA 30 DE JULHO
Publicado em: 24 de julho de 2009
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.jpg "Imagem O Assessor Financeiro da Câmara Municipal, José Maria Paes da Silva")
A Câmara Municipal de Charqueada realiza no próximo dia 30 de julho, as 20h00 uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do PPA, Plano Plurianual e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município de Charqueada.
Os projetos tanto do PPA quanto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o ano de 2010 já estão na Casa para a avaliação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, tendo sido encaminhadas no último dia 30 de junho. A audiência contará com a presença dos vereadores e das assessorias contábeis da Prefeitura e da Câmara Municipal e é aberta a toda comunidade que desejar tomar conhecimento do planejamento financeiro, das receitas previstas e da aplicação dos recursos públicos nos diversos setores da Administração e das ações a serem desenvolvidas pelo Município nesses próximos quatro anos.
De acordo com o assessor financeiro da Câmara Municipal, José Maria Paes da Silva, a LDO traz toda a orientação de como deve ser executado o orçamento com os percentuais a serem observados sendo praticamente uma prévia do que será o orçamento do município para 2010, "é claro que podem haver alterações entre a LDO e o orçamento, mas geralmente é o que se costuma seguir", destacou.
A previsão da receita do município para 2010 pela LDO é de R$ 24.900.500,00 tendo para os próximos anos um aumento projetado de 5 a 6% ao ano dentro do que prevê a atual inflação. Outro aspecto destacado pelo assessor são os superávits de arrecadação registrados pelo município ao longo dos últimos anos, o que já vem se registrando nesse PPA em vigor e que deve se manter de acordo com os cálculos para os próximos anos.
José Maria destacou ainda que dentro de uma primeira análise feita do projeto se pode depreender que todos os percentuais legais de destinação de recursos vem sendo observados dentro dos quatro exercícios previstos no PPA. “Os percentuais de despesas para as áreas da educação, saúde estão sendo rigorosamente cumpridos superando até o previsto pela Lei. Os limites de gastos com pessoal também estão abaixo do percentual máximo de 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo”.
A proposta da Câmara que prevê a ampliação do prédio da Casa bem como a construção de estacionamento, adequando a estrutura física do Legislativo para um melhor atendimento foi levada a bom termo na íntegra sem nenhum tipo de alteração.
O Presidente Ulisses Hélio Roccia considerou de fundamental importância em sua fala na tribuna da Câmara durante a sessão da última terça-feira a participação da comunidade na audiência pública para que esta tome conhecimento sobre esse assunto tão importante. “É o futuro do nosso município nos próximos quatro anos que estará sendo discutido, explanado e analisado pelos técnicos que aqui estarão inclusive respondendo as perguntas dos presentes e esclarecendo as dúvidas sobre a destinação dos recursos e dos projetos a serem executados. Por isso esse é o momento da comunidade estar presente participando e acompanhando e principalmente sabendo de forma transparente onde será aplicado o dinheiro pago com os impostos”, concluiu.
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara