TSE REJEITA AGRAVO REGIMENTAL E CONFIRMA CANDIDATURA DO VEREADOR VINÍCIUS ROCCIA
Publicado em: 17 de fevereiro de 2017
Na terça-feira da semana passada, dia 07, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 256-96.2016.6.26.0244, mantendo as decisões anteriores que deferiram a candidatura do vereador Vinicius Roccia (SD), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Charqueada.
Roccia já teve a candidatura deferida pelo Juiz Eleitoral de Piracicaba, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o ministro Henrique Neves da Silva, relator do agravo e do próprio Recurso Especial já tinha se manifestado favorável ao parlamentar.
A ação foi movida pela coligação “Honestidade e Compromisso com Charqueada”, que teve como Prefeito Eleito Romeu Verdi, sendo representada pelo advogado Dr. Antonio Luiz de Carvalho Filho (Dr. Antonio).
A decisão foi tomada por unanimidade na sessão ordinária do TSE, realizada sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes e presente as Ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio, além dos Ministros Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.
De acordo com o ministro relator, Henrique Neves da Silva: “A agravante (coligação “Honestidade e Compromisso com Charqueada) não impugnou o fundamento atinente à impossibilidade de reforma do acórdão regional sem o reexame de fatos e provas, vedado em sede extraordinária. Inviabilidade do agravo regimental, a teor da Súmula 26 do Tribunal Superior Eleitoral”.
Ainda de acordo com o TSE, o TRE/SP já teria atestado que o parlamentar estava filiado ao Solidariedade (SD) no prazo legal.
“Se o Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e provas, assentou que o agravado estava filiado ao Solidariedade, partido pelo qual se candidatou, a revisão de tal entendimento demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável em sede extraordinária, a teor da Súmula 24 do Tribunal Superior Eleitoral”, menciona o teor do acórdão.
O vereador Vinicius Roccia destaca que sua candidatura que foi confirmada pela Justiça Eleitoral nas três instancias sempre esteve dentro da legalidade.
“Nossa candidatura sempre esteve dentro da legalidade e é o que foi confirmado em três instancias eleitorais, ou, seja, na Justiça Eleitoral de Piracicaba, que responde pela nossa cidade, assim como no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo e por duas decisões em Brasilia, sendo que em todos o próprio Ministro Público Eleitoral, teve o mesmo entendimento que o nosso pela legalidade da candidatura e filiação unica e exclusiva ao Solidariedade, que era o questionamento da ação”, explica o vereador Vinicius Roccia.
“Sempre acreditei na Justiça e o nosso trabalho nunca parou. Agora seguimos ainda mais firmes, na certeza de que picuinhas e perseguições políticas fazem parte do passado. Para mim as eleições já acabaram em outubro e o resultado está ai e deve ser respeitado. Não temos compromisso com isso e sim com um trabalho sério a favor de Charqueada e a prova disso é nossa atuação desde janeiro na Câmara Municipal, sempre coerente e visando os interesses da cidade”, completa o vereador Vinicius Roccia.
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