Câmara aprova Plano Plurianual 2018 - 2021 sem emendas
PPA trata-se de uma previsão de programas prioritários da Administração Pública para os próximos quatros anos
Publicado em: 23 de agosto de 2017
A 21ª Sessão Ordinária, realizada ontem (22), marcou a aprovação do Projeto de Lei nº 39/17, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) de Charqueada para o quadriênio 2018 - 2021. A peça orçamentária, acatada sem emendas pelos vereadores, prevê dispêndios de R$ 180.983.931,00.
Entre as principais ações correspondentes ao período, destaque para a educação, com orçamento previsto em R$ 67.967.358,00; deste total, R$ 44.645.821 envolve o ensino fundamental. A área da saúde, por sua vez, está com orçamento previsto em R$ 41.342.090,00; deste montante, R$ 25.373.510,00 para atenção básica (postos de saúde) e R$ 15.189.592,00 para assistência hospitalar e ambulatorial. Outra área que se destaca no PPA é o urbanismo, com R$ 24.565.032,00, sendo R$ 13.749.277,00 para infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei em questão foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo no dia 30 de junho e antes de ir para votação em plenário passa pela avaliação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Conforme relatado na propositura pelo prefeito em exercício, Carlos Roberto Biegas (PSDB), a elaboração do PPA foi precedida de amplo debate envolvendo os órgãos da administração municipal e a comunidade, por meio de reuniões participativas e audiências públicas realizadas na cidade nas fases de elaboração e aprovação, tendo como meta os programas e ações propostas no plano de governo e aprovado pelos munícipes de Charqueada.
De acordo com o PL nº 39/17, as áreas consideradas prioritárias para atendimento são: saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, obras de infraestrutura do município, urbanismo, transporte e meio ambiente.
Publicado por: Alinne Schmidt
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