Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 foi aprovada pela Câmara
LDO é elaborada anualmente e detalha as ações da Administração Pública para o próximo ano
Publicado em: 23 de agosto de 2017
Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi aprovado sem emendas o Projeto de Lei nº 40/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício-Financeiro de 2018. A projeção de dispêndios para o próximo ano é de 47.236.060,00.
As principais ações previstas pelo Executivo para 2018 correspondem à educação, com orçamento previsto de R$ 16.765.156,00, destes, R$ 11.088.800,00 destinados ao Ensino Fundamental; à saúde, com R$ 9.933.215,00, sendo R$ 6.153.120,00 para atenção básica (postos de saúde) e R$ 3.591.695,00 para assistência hospitalar e ambulatorial; e ao urbanismo, com total de R$ 9.371.993,00, sendo que R$ 6.824.993,00 estão previstos para a infraestrutura urbana.
O Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem as chamadas peças orçamentárias que definem os investimentos do Poder Público. O PPA que contempla o período de 2018 a 2021 também foi votado e aprovado na Sessão Ordinária realizada ontem (22); já a LOA é a última parte do processo e deverá ser enviada à Câmara até o dia 30 de setembro.
O PL em questão foi protocolado no dia 30 de junho. Na justificativa da propositura o prefeito em exercício, Carlos Roberto Biegas (PSDB), destacou que os programas e ações prioritários do governo para o próximo exercício financeiro foram discutidos amplamente em reuniões participativas e audiências públicas que aconteceram em Charqueada durante as fases de elaboração e aprovação.
Publicado por: Alinne Schmidt
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