Projeto de reajuste do funcionalismo dá entrada na Câmara
Aumento que deve ser atribuído à classe é de 4,28%, com base no índice do IPC/FIPE no período de abril/2016 a agosto/2017
Publicado em: 12 de setembro de 2017
O Projeto de Lei Complementar nº 59/17, do Executivo, sobre o reajuste do funcionalismo, deu entrada na Câmara Municipal na terça-feira (5). O aumento dos servidores públicos municipais deve ser de 4,28%, correspondente a projeção do índice do IPC/FIPE (Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no período de abril de 2016 a agosto de 2017.
Assim, a menor referência salarial no quadro de servidores passaria a R$ 1.085,00 e a maior a R$ 5.027,00. Também devem ser reajustados os valores para o quadro de magistério.
“Esses valores foram decididos pela Administração Municipal, que procedeu intensos estudos sobre tal viabilidade, levando-se em consideração os dados e números apurados relativos aos gastos com pessoal e seus valores agregados ao longo dos últimos 17 meses, estando sobretudo atendendo à soberania da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, equilíbrio das contas públicas”, justificou o prefeito em exercício, Carlos Roberto Biegas (PSDB) no PL.
O assunto foi motivo de diversas manifestações dos parlamentares durante a sessão.
“Fiquei muito contente quando vi o projeto que eu esperava chegar aqui na Casa hoje (5). Eu estive ‘em cima’ disso nas sessões; sempre acreditei na Administração. Fiquei um pouco decepcionado pelo fato de o projeto não ter chegado ainda em agosto, mas chegou agora na primeira semana de setembro”, disse o vereador Vinicius Roccia (SD). “Agradeço também ao vereador Fernando Piva Ciaramello (PSDB) por ter se engajado comigo nessa luta. O resultado chegou, o fruto está aí e acredito que já vamos votar na próxima sessão”, acrescentou.
Ciaramello aproveitou a oportunidade para parabenizar a prefeitura. “É evidente que queríamos dar mais, é evidente que os funcionários públicos merecem mais; isso foi o mínimo que se pode dar, que é a reposição da inflação”, comentou na tribuna popular. “E isso só foi possível porque nós, vereadores da base, conseguimos fazer os ajustes necessários no começo do ano para que agora houvesse condições de dar esse reajuste”, destacou.
O presidente do Legislativo, Wilson Tietz (PPS), ressaltou que a Administração está economizando cada centavo e que o reajuste foi possível com muito sacrifício para priorizar aqueles que se dedicaram. “Nós fizemos uma reunião aqui, em que a maioria dos vereadores esteve presente, e nós vimos o déficit. O município herdou R$ 5 milhões em dívidas. Nós conseguimos com toda a economia pagar boa parte dessas dívidas. Com a queda de receita e tudo mais nós vamos estar fechando o ano, sem o aumento dado, com R$ 2 milhões de déficit. A Câmara vai economizar em torno de R$ 500 mil a 600 mil, o que vamos devolver ao município; e então esse déficit vai cair para R$ 1 milhão e 400 mil reais. Com esse reajuste vamos ter um aumento de R$ 350 mil de impacto no orçamento”, disse. “Por isso existe um trabalho sério, o que a gente ressalta ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Charqueada, Preto Pindanga, e aos funcionários, é que a Administração está fazendo um sacrifício enorme, priorizando aqueles que se dedicaram, se desdobraram, que acreditaram quando suspendemos o aumento no início do ano”, afirmou.
Publicado por: Alinne Schmidt
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