Projeto de Lei que garante atendimento prioritário a autistas é aprovado pela Câmara
PL é de autoria dos vereadores Naldo Davanzo (PTB), Professor Rogerinho (PPS) e Vinícius Roccia (SD); estabelecimentos públicos e privados deverão inserir símbolo de conscientização mundial que caracteriza o atendimento
Publicado em: 28 de agosto de 2018
Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada na terça-feira (21), os parlamentares aprovaram em consenso o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/18, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno no Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados do município. A propositura é de autoria dos vereadores Naldo Davanzo (PTB), Professor Rogerinho (PPS) e Vinícius Roccia (SD).
O símbolo que caracteriza tal atendimento é representado por uma fita com quebra-cabeças. O objetivo do presente PL, de acordo com seus autores, “é igualar as pessoas com autismo aos demais beneficiários do atendimento prioritário”.
Quando em vigor o descumprimento da lei acarretará em advertência por escrito na primeira autuação e, na reincidência, será aplicada multa de R$ 250.
Símbolo
A fita de quebra-cabeça foi adotada em 1999 como símbolo para a conscientização do autismo e representa a sua complexidade. Além de trazer o quebra-cabeça, suas peças em cores diferentes representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. As cores fortes retratam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral.
Publicado por: Alinne Schmidt
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