Aposentadoria especial do magistério: Câmara aprova moção de apelo ao presidente da Alesp
De autoria do vereador Professor Rogerinho, propositura solicita oficialmente que o projeto de lei que trata sobre a aposentaria especial do magistério – parado desde fevereiro de 2013 no Legislativo Paulista – seja colocado em pauta de votação
Publicado em: 17 de abril de 2019
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (16), a moção de apelo nº 16/2019 destinada ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputado Cauê Macris (PSDB), para que seja colocado em votação o PLC 02/2013, que assegura o direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocupam cargos de coordenador, diretor de escola, supervisor de ensino e vice-diretor. A moção, de autoria do vereador Rogério Batista (PPS) – Professor Rogerinho, também foi assinada por todos os parlamentares do Legislativo charqueadense.
Na propositura Professor Rogerinho destaca que o projeto em questão, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), tramita na Alesp desde 19 de fevereiro de 2013. Recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação; Administrações Públicas e Relações do Trabalho; e Finança, Orçamento e Planejamento. Está em condições de integrar a ordem do dia desde 22 de outubro de 2016, com aprovação de proposição em regime de urgência, mas até a presente data não foi pautado para tal.
Entre outras considerações elencadas pelo vereador na moção de apelo, reforça que todos os sindicatos dos profissionais da educação reivindicam a aprovação do referido PLC, “a fim de se corrigir uma injustiça”.
“Esse direito já é garantido na Constituição Federal ao se referir à ‘valorização dos profissionais da educação escolar’ (no plural), o que também ocorre na Constituição Estadual, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação, que considera funções do magistério todas as funções de gestão, além de leis estaduais e da manifestação do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu e redigiu acordão”, relatou. “Este, que não é reconhecido apenas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo”, acrescentou o parlamentar.
A deliberação da moção de apelo - aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes durante a 8ª Sessão Ordinária - foi acompanhada por profissionais da área da educação do município e também da vizinha Piracicaba, além de demais munícipes presentes no plenário Antonio Vicentin Neto.
Publicado por: Alinne Schmidt
Cadastre-se e receba notícias em seu email