Vinícius Roccia apresenta projeto de lei para proibir a utilização de herbicidas em áreas urbanas do município
PL foi motivado devido à recente pesquisa divulgada com dados do Ministério da Saúde que aponta que 1 em cada 4 cidades brasileiras tem água contaminada por 27 tipos de agrotóxicos, inclusive Charqueada
Publicado em: 25 de abril de 2019
Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada nesta terça-feira (23), o vereador Vinícius Roccia (SD) usou a tribuna livre para abordar aspectos que motivaram a elaboração do projeto de lei nº 16/19, de sua autoria, que visa à proibição de herbicidas em áreas urbanas do município.
De acordo com o parlamentar, o referido PL, que deu entrada na Casa na última noite de trabalhos legislativos, foi motivado a partir de recente pesquisa divulgada com dados do Ministério da Saúde que revela a mistura de 27 tipos de agrotóxicos na água de 1 em cada 4 cidades brasileiras, inclusive Charqueada. Destes pesticidas, o levantamento aponta que 16 são classificados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas, como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.
“Nós temos que começar a pensar em fazer capinação de outra forma. A capinação química é mais rápida, mas quando chove todas as substâncias vão para o curso d’água, principalmente dentro da cidade, onde não se tem todo o processo de filtragem até chegar ao lençol freático”, disse Vinícius Roccia na tribuna livre.
No projeto de lei, em casos de descumprimento dos artigos estipulados, o vereador propõe advertência e multa de R$ 444,00, reajustáveis anualmente nos termos do Código Tributário Municipal e, em caso de reincidência, o valor da multa deverá ser cobrado em dobro.
“Peço que os demais pares analisem este projeto de minha autoria e, se observarem a necessidade de emendas, estou aberto a todas as propostas que forem necessárias, porque a existência de 27 tipos de agrotóxicos na nossa água, que consumimos diariamente, me preocupa”, afirmou Roccia.
O parlamentar também se colocou à disposição da população para debater possíveis reivindicações em relação à propositura. “Aqueles que entendem que esse projeto pode dificultar alguma situação estou aberto ao diálogo, podem me procurar e trazer todas as reclamações, reivindicações, críticas para, dessa forma, conseguirmos construir um debate sadio para este projeto dar andamento na Casa”, pontuou. “Meu objetivo não é criar polêmica, mas sim trabalhar para que tenhamos uma água sadia para a nossa população”, esclareceu.
SOBRE A PESQUISA – Levantamento relatado pelo vereador Vinícius Roccia durante a 9ª Sessão Ordinária, que aponta “coquetel” com diferentes agrotóxicos na água encanada de munícipios brasileiros, foi divulgado este mês em diversos veículos de comunicação. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.
Os veículos envolvidos na pesquisa produziram um mapa on-line com diversas cidades em que se pode detectar a presença de agrotóxicos na água. Além disso, os dados também permitem observar a concentração dessas substâncias, quais foram detectadas acima dos limites legais, a associação destas ao desenvolvimento de doenças crônicas, entre outras informações.
Para conferir a reportagem em questão e demais conteúdos na íntegra, acesse: https://portrasdoalimento.info/2019/04/15/coquetel-com-27-agrotoxicos-foi-achado-na-agua-de-1-em-cada-4-municipios/#
Publicado por: Alinne Schmidt
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