Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe uso de cerol e linha chilena em pipas
Por unanimidade, PL de autoria de Fernando Ciaramello (PSDB) e Romero Rocca (PSDB) foi acatado durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Publicado em: 30 de agosto de 2019
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 30/19, que proíbe o uso de cerol, linha chilena, ou de qualquer substância cortante nas linhas de papagaios, pipas e similares no município charqueadense. De autoria dos vereadores Fernando Ciaramello (PSDB) e Romero Rocca (PSDB), o PL foi aprovado em segunda discussão de forma unânime pelos parlamentares da Casa, e agora aguarda a sanção do prefeito Romeu Verdi (PSDB).
De acordo com o texto do projeto, aquele que descumprir a norma estará sujeito ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos nacional, calculada em dobro no caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do material. Em se tratando de menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsável, comunicando-se o fato ao Conselho Tutelar. Ainda, no caso de pessoa jurídica, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento pelo poder público.
Ciaramello e Rocca, autores do PL, destacam que o objetivo desta ação não é proibir a brincadeira com pipas ou papagaios, mas sim disciplinar o seu uso. “Todos sabem das implicações que poderão ter as pessoas que utilizam cerol em fios na prática de empinar pipas, pois, além das possibilidades de pequenos acidentes com os próprios usuários, ou amigos que participam da brincadeira, pode também trazer consequências trágicas a terceiros, ou ainda ao patrimônio, como por exemplo, à fiação elétrica”, ressaltaram os vereadores na justificativa do projeto.
Publicado por: Alinne Schmidt
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