Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Projeto de lei que compreende as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano foi acatado sem emendas, em segunda discussão, durante a 23ª Sessão Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2019
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (17), marcou a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei nº 27/19, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício-Financeiro de 2020. A projeção das receitas e despesas para o ano seguinte é de R$ 48 milhões; o PL em pauta passou pelo plenário da Casa sem emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, formulada anualmente, estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi organizado pelo Plano Plurianual (PPA – 2018 a 2021); trata-se de um elo entre esses dois documentos. O PPA, a LDO e a LOA constituem as chamadas peças orçamentárias, que definem os investimentos do Poder Público.
A maior parte do orçamento previsto na LDO de 2020 abrange as secretarias de Educação e Saúde e Desenvolvimento Social, com R$ 18.891.355,00 e R$ R$ 12.309.268,00, respectivamente; seguida da secretaria de Governo, com total de R$ 8.466.202,00, destes R$ 4.285.800,00 destinados à Administração e R$ 1.210.300,00 à Guarda Municipal, o restante do valor engloba as áreas de Finanças, Procuradoria Jurídica, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Trânsito e Tecnologia da Informação. A secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente corresponde ao total de R$ 6.555.520,00, sendo a maior quantia deste montante direcionada para obras urbanas e serviços. O Fundo Social de Solidariedade, por sua vez, tem o total previsto de R$ 19.655,00.
O projeto de lei que trata da LDO foi encaminhado pela Administração Municipal ao Legislativo no dia 27 de junho, e antes de ir para votação em plenário passou pela avaliação das comissões de Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara.
Publicado por: Alinne Schmidt
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