Naldo Davanzo apresenta projeto de lei que visa proibir uso de fogos de artifício com estampido em Charqueada
Matéria foi apresentada na 1ª Sessão Ordinária do ano; segundo vereador o objetivo da proposta não é acabar com os espetáculos e festejos, mas apenas coibir a utilização de artefatos que causam risco à vida humana e aos animais
Publicado em: 06 de fevereiro de 2020
Um projeto de lei que prevê a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em Charqueada foi apresentado durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (04), na Câmara Municipal. De autoria do vereador e presidente do Legislativo, Naldo Davanzo (PTB), a medida, que ainda será discutida e deliberada, propõe multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de descumprimento, o equivalente a R$ 476,00.
Segundo Davanzo a proposta não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, mas apenas proibir a utilização de artefatos que causam barulho, estampido e explosões, provocando risco à vida humana e a dos animais. A proibição visa a toda área territorial do município de Charqueada, em recintos fechados e ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados.
“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em outros casos, cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia e, igualmente, gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, assim como pássaros têm a saúde muito afetada”, destaca o parlamentar. “Considere-se também a questão das famílias que têm filhos especiais, cujos estampidos dos fogos causam inúmeros transtornos a essas crianças impondo-lhes grandes sofrimentos e, até mesmo, o agravamento significativo da condição que vivem”, acrescenta.
Ainda, na exposição dos motivos do referido projeto de lei, o parlamentar aponta pesquisas realizadas na área da saúde que reiteram sobre os riscos do uso de fogos de artifícios. Davanzo relata que, segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos.
“Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo a Bahia o estado com maior número de casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais”, pontuou o vereador.
Dados do Ministério da Saúde, de acordo com Davanzo, também apontam que mais de 7.000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.
Publicado por: Alinne Schmidt
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