João Cardoso reivindica fiscalização da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício
Legislação municipal 1.853/20 veda a utilização de artefatos que causam barulho, estampido e explosões em recintos fechados e ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados
Publicado em: 10 de fevereiro de 2021
O requerimento nº 07/21, de autoria do vereador João Cardoso (PP), reivindica ao Executivo fiscalização da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício em Charqueada. A propositura em questão deu entrada na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última semana.
No documento o parlamentar ressalta sobre a Lei Municipal 1.853/20 em vigor, que veda a utilização de artefatos que causam barulho, estampido e explosões em recintos fechados e ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados.
“Recentemente, tivemos alguns episódios em que houve a soltura de fogos de artificio na cidade. Por isso é necessária a efetiva fiscalização do Executivo, principalmente quando recebe uma denúncia”, pontuou.
João Cardoso também questiona no requerimento a cargo de quem está a referida fiscalização, quais os canais para que a população possa fazer as respectivas denúncias e se já houve autuações em função da soltura de fogos.
Publicado por: Alinne Schmidt
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