Comissão Temporária da Câmara se reúne na Prefeitura para planejamento e fiscalização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal
Com foco em infraestrutura e processos, IEG-M foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para avaliar a eficiência das políticas públicas das Administrações
Publicado em: 22 de junho de 2023
Na manhã desta quarta-feira (21/06), integrantes da Comissão Temporária da Câmara Municipal, relacionada ao IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), e servidores do Legislativo, participaram de reunião na Prefeitura para debaterem sobre o atual desempenho de Charqueada no indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na ocasião, foram discutidas ações que podem elevar o IEG-M do município, que atualmente se encontra com avaliação “C”, classificada pela Corte de Contas paulista como “baixo nível de adequação”, sobretudo nas áreas de planejamento, saúde, meio ambiente, proteção dos cidadãos e tecnologia da informação. O intuito da Comissão Temporária é justamente fiscalizar e assessorar políticas públicas da gestão municipal voltadas a esses setores.
Estiveram presentes na reunião os membros e vereadores Marcos Ribeiro de Arruda, presidente; e João Eurides Cardoso, relator; Paulo Fattore, secretário, teve sua ausência justificada. A presidente do Legislativo, Maria José, também marcou presença, além dos servidores da Câmara, Giovanni Bertazzoni e Fadel David Antônio Neto, ambos procuradores jurídicos, e Raphael Fernandes da Rocha, controlador interno.
Representando a prefeitura, participaram da ocasião o secretário municipal de Governo, Lúcio Antônio Teixeira Bottene; os servidores Carlos Eduardo de Souza Del Pino, assistente jurídico; José Eurides Bombazaro, assessor; e Helena Sartori de Paula, diretora de divisão.
“A centralização das respostas do questionário imposto pelo TCE, anteriormente a cargo de cada secretaria, já trará melhorias imediatas aos índices do IEG-M. Além disso, na área de TI, estudos serão realizados para a implantação de novas iniciativas, até porque essas providências demandam contratações por procedimentos licitatórios, com elevadas despesas orçamentárias”, comentou o assistente jurídico do Executivo, Carlos Eduardo de Souza Del Pino, em relação às adequações necessárias em pauta.
IEG-M - O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da Administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por prefeitos e vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
Publicado por: Alinne Schmidt
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