10ª Sessão Ordinária é realizada na Câmara Municipal

Vereadores reuniram-se nesta terça-feira (07), no plenário Antonio Vicentin Neto

Publicado em: 08 de maio de 2019

Às 20h desta terça-feira (07), no plenário Antonio Vicentin Neto, a Câmara Municipal de Charqueada realizou a 10ª Sessão Ordinária. O expediente da noite integrou 7 proposituras e a ordem do dia contou com 5 itens para análise e votação; destes, 4 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e um recebeu pedido de vista (solicitação para melhor analisar determinada propositura, adiando, portanto, sua deliberação).

 

Entre as proposituras que deram entrada no Legislativo, de origem parlamentar, constaram 2 indicações e 4 requerimentos; o Poder Executivo, por sua vez, encaminhou um item, o projeto de lei nº 18/19, que dispõe sobre a doação com encargos de área de terras de domínio público à empresa Koppert do Brasil Holding LTDA. 

 

Na ordem do dia, em segunda discussão, foi acatado o projeto de lei complementar nº14/19, que altera dispositivos da lei complementar nº 045, de 11 de dezembro de 2002, visando à adequação do Código Tributário Municipal ao sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica; e o projeto de lei nº 15/19, que institui no calendário municipal o dia 12 de maio como uma data de Conscientização e Enfretamento à Fibromialgia. 

 

Já em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar do Legislativo nº 12/19, de autoria da Mesa Diretora, que trata do reajuste salarial dos servidores da Câmara, sendo 3,89% o percentual correspondente à reposição da inflação, estimado pelo IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também foi acatado o projeto de lei do legislativo nº 13/19, de autoria do vereador Wilson Roberto Tietz (PPS), que denomina de Ana Bechtold rua no bairro Córrego da Onça.

 

O projeto de lei nº 17/19, do Executivo, que ainda constava em primeira discussão na ordem do dia, recebeu pedido de vista por parte do vereador Vinícius Roccia (SD), iniciativa que adia sua votação para a próxima Sessão Ordinária. O referido PL dispõe sobre a exploração de minerais no leito de cursos d’água e no solo do município de Charqueada.

 

Vale lembrar que a íntegra de cada propositura pode ser conferida no próprio site da Câmara, no link Consultas, localizado no menu principal de navegação da página.

 

Ainda sobre a Koppert do Brasil, durante o expediente da Sessão Ordinária, o diretor industrial da empresa, Danilo Scacalossi Pedrazzoli, esteve presente e aproveitou a ocasião para apresentar os trabalhos desenvolvidos pela organização, que fixará endereço no município.

 

Em relação à tribuna livre fizeram uso da palavra por até 15 minutos, conforme tempo regimental, os vereadores Romero Rocca (PSDB), Vinícius Hélio Roccia (SD), Fernando Ciaramello (PSDB), Professor Rogerinho (PPS), Dinho Morelli (PPS) e Naldo Davanzo (PTB).

 

> Mais detalhes da pauta da 10ª Sessão Ordinária encontram-se logo abaixo.

 

Próxima Sessão - A 11ª Sessão Ordinária está marcada para o dia 14/05, próxima terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos pessoalmente, no plenário da Casa - Antonio Vicentin Neto, ou ao vivo pelo site www.camaracharqueada.sp.gov.br.

 

Os vídeos de todas as Sessões Ordinárias também ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.

 

EXPEDIENTE - 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MAIO

 

CORRESPONDÊNCIA DO EXECUTIVO

Ofício do Executivo respondendo às matérias apresentadas por esta Casa em Sessões anteriores.

Ofício do Executivo encaminhando Projeto de Lei Nº 18/19 (Dispõe sobre a doação com encargos de área de terras de domínio público para a empresa Koppert do Brasil Holding. Ltda).

 

CORRESPONDÊNCIA DO LEGISLATIVO

Indicação Nº 53/19 de autoria do Vereador Jaime Rodrigo Fava (Solicita ao Executivo providenciar, junto à CPFL, a instalação de três braços de luz em trecho situado na continuação da Rua Cezira Chitolina Siviero que vai desde a creche “Palmyra Turchi” até a o Sítio São Lucas, no bairro de Santa Luzia).

Indicação Nº 54/19 de autoria do Vereador Robson Obrownick (Solicita ao Executivo providenciar a implantação de rampas para portadores de necessidades especiais no acesso ao Ginásio Municipal “Antonio de Paula”).

Requerimento Nº 23/19 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (De informações ao Senhor Chefe do Executivo sobre a contratação dos aprovados no concurso para a Guarda Municipal).

Requerimento Nº 24/19 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca da quantidade de veículos inservíveis na frota municipal).

Requerimento Nº 25/19 de autoria do Vereador Vinícius Hélio Roccia (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca das fiscalizações realizadas nas agências bancárias no que se refere ao tempo de espera para atendimento, de acordo com a Lei Municipal Nº 1182/060).

Requerimento Nº 26/19 de autoria dos Vereadores Romero Rocca dos Santos, Fernando Piva Ciaramello, Robson Obrownick e Jaime Rodrigo Fava (De informações ao Senhor Chefe do Executivo acerca de valores de cobrança de IPTU e investimentos no bairro dos Garcia).

 

Leitura de correspondência de terceiros

 

Palavra Livre

 

ORDEM DO DIA

2ª Discussão - Projeto de Lei Complementar Nº 14/19 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências).

2ª Discussão - Projeto de Lei Nº 15/19 (Institui no calendário do Município de Charqueada o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia).

1ª Discussão - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 12/19 de autoria da Mesa Diretora (Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 142, de 15 de fevereiro de 2013, atualizando a remuneração dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão da Câmara do Município de Charqueada, e dá outras providências).

1ª Discussão - Projeto de Lei do Legislativo Nº 13/19 de autoria do Vereador Wilson Roberto Tietz (Denomina de "Ana Bechtold", rua sem denominação no bairro Córrego da Onça neste Município de Charqueada).

1ª Discussão - Projeto de Lei Nº 17/19 (Dispõe sobre a exploração de minerais no leito de cursos d´água e no solo do Município de Charqueada, Estado de São Paulo e dá outras providências).


Publicado por: Alinne Schmidt

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